Procedimento Comum Cível 0843681-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.227,96

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/09/2025, 10:09

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843681-04.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a parte requerida pugnou pela substituição da prova anteriormente requerida por perícia socioeconômica, aduzindo ser esta mais adequada para aferir o risco de inadimplência da parte autora. Nos termos dos arts. 369 e 370 do CPC, compete ao magistrado indeferir provas desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias, devendo privilegiar a adequada duração do processo e a concentração da atividade instrutória naquilo que se mostra efetivamente pertinente para a solução da lide. Ocorre que a controvérsia posta nos autos prescinde da produção da prova técnica requerida, qual seja socioeconômica. Destarte, considerando a natureza da demanda e o objeto litigioso, indefiro o pedido de realização de perícia socioeconômica. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843681-04.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a parte requerida pugnou pela substituição da prova anteriormente requerida por perícia socioeconômica, aduzindo ser esta mais adequada para aferir o risco de inadimplência da parte autora. Nos termos dos arts. 369 e 370 do CPC, compete ao magistrado indeferir provas desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias, devendo privilegiar a adequada duração do processo e a concentração da atividade instrutória naquilo que se mostra efetivamente pertinente para a solução da lide. Ocorre que a controvérsia posta nos autos prescinde da produção da prova técnica requerida, qual seja socioeconômica. Destarte, considerando a natureza da demanda e o objeto litigioso, indefiro o pedido de realização de perícia socioeconômica. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Determinada diligência

23/08/2025, 21:49

Outras Decisões

23/08/2025, 21:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

17/04/2025, 11:09

Juntada de

17/04/2025, 11:09

Todas as movimentações(44)

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/09/2025, 10:09

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843681-04.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a parte requerida pugnou pela substituição da prova anteriormente requerida por perícia socioeconômica, aduzindo ser esta mais adequada para aferir o risco de inadimplência da parte autora. Nos termos dos arts. 369 e 370 do CPC, compete ao magistrado indeferir provas desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias, devendo privilegiar a adequada duração do processo e a concentração da atividade instrutória naquilo que se mostra efetivamente pertinente para a solução da lide. Ocorre que a controvérsia posta nos autos prescinde da produção da prova técnica requerida, qual seja socioeconômica. Destarte, considerando a natureza da demanda e o objeto litigioso, indefiro o pedido de realização de perícia socioeconômica. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843681-04.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a parte requerida pugnou pela substituição da prova anteriormente requerida por perícia socioeconômica, aduzindo ser esta mais adequada para aferir o risco de inadimplência da parte autora. Nos termos dos arts. 369 e 370 do CPC, compete ao magistrado indeferir provas desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias, devendo privilegiar a adequada duração do processo e a concentração da atividade instrutória naquilo que se mostra efetivamente pertinente para a solução da lide. Ocorre que a controvérsia posta nos autos prescinde da produção da prova técnica requerida, qual seja socioeconômica. Destarte, considerando a natureza da demanda e o objeto litigioso, indefiro o pedido de realização de perícia socioeconômica. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Determinada diligência

23/08/2025, 21:49

Outras Decisões

23/08/2025, 21:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

17/04/2025, 11:09

Juntada de

17/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843681-04.2023.8.15.2001 D E C I S Ã O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida requerido o depoimento pessoal do autor, bem como a realização de perícia contábil (Id nº 83429923). Por sua vez, a parte promovente requereu a realização de perícia contábil (Id nº 83487756), objetivando apurar incidência abusiva de taxa de juros e encargos sobre o contrato. É sabido, pois, que o diploma instrument

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843681-04.2023.8.15.2001 D E C I S Ã O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida requerido o depoimento pessoal do autor, bem como a realização de perícia contábil (Id nº 83429923). Por sua vez, a parte promovente requereu a realização de perícia contábil (Id nº 83487756), objetivando apurar incidência abusiva de taxa de juros e encargos sobre o contrato. É sabido, pois, que o diploma instrument

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:16

Determinada diligência

05/03/2025, 09:47

Outras Decisões

05/03/2025, 09:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:57

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843681-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843681-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de réplica

30/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR (051.157.464-92).

14/08/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 09:55

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 10:53

Outros Documentos

•17/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:58

Despacho

•05/03/2025, 09:47

Despacho

•23/08/2025, 21:48

Despacho

•25/08/2025, 09:33

Sentença

•19/03/2026, 19:10