Execução Fiscal 0805838-45.2023.8.15.0371 - TJPB

Execução Fiscal 0805838-45.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA - PB15361 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte interessada para, em cinco dias, tomar(em) conhecimento da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento de Valores. Sousa(PB), 16 de julho de 2026 AGAPITO FERNANDES PINHEIRO Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA 0805838-45.2023.8.15.0371

17/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2026, 09:03

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 11:24

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA - PB15361 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, CONVERTO EM RENDA/PAGAMENTO em favor do MUNICÍPIO DE SOUSA o valor de R$ 186.979,22 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), acrescido dos rendimentos financeiros proporcionais gerados desde a data do depósito (18/09/2023), do montante depositado sob o ID 79332454. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Determino a expedição dos competentes alvarás eletrônicos, observando-se as seguintes diretrizes: a) Expeça-se alvará de transferência/pagamento em favor do MUNICÍPIO DE SOUSA da quantia de R$ 186.979,22, acrescida dos respectivos rendimentos proporcionais da conta judicial; b) Expeça-se alvará de liberação do saldo remanescente (R$ 113.230,08, além de seus rendimentos bancários proporcionais) em favor do BANCO DO BRASIL S.A., a ser creditado na conta informada pelo patrono habilitado ou por meio de ordem de pagamento. Custas processuais e honorários advocatícios conforme rateio e proporção fixados de forma recíproca na sentença dos Embargos à Execução (ID 97634055), restando autorizada a retenção de eventuais custas ainda pendentes de satisfação diretamente do saldo remanescente do executado antes da sua devolução, se houver certificação cartorária de pendências. Certificado o trânsito em julgado e após cumpridas as ordens de transferência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publicação e registro eletrônicos. Intime(m)-se. Cumpra-se". Sousa(PB), 10 de junho de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805838-45.2023.8.15.0371

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:43

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:27

Publicação

23/03/2026, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805838-45.2023.8.15.0371 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do memorial de cálculo atualizado e da nova CDA (ID 126649732), apresentados pelo exequente em estrita observância ao resultado do julgamento dos embargos à execução correlatos. Ressalte-se que, diante do depósito judicial integral já existente nos autos (ID 79332454), a concordância ou o silêncio da instituição financeira implicará a imediata conversão do valor em renda/pagamento até o limite do débito atualizado, com a consequente restituição do saldo excedente ao executado. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:44

Documentos

EXPEDIENTE

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA - PB15361 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, CONVERTO EM RENDA/PAGAMENTO em favor do MUNICÍPIO DE SOUSA o valor de R$ 186.979,22 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), acrescido dos rendimentos financeiros proporcionais gerados desde a data do depósito (18/09/2023), do montante depositado sob o ID 79332454. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Determino a expedição dos competentes alvarás eletrônicos, observando-se as seguintes diretrizes: a) Expeça-se alvará de transferência/pagamento em favor do MUNICÍPIO DE SOUSA da quantia de R$ 186.979,22, acrescida dos respectivos rendimentos proporcionais da conta judicial; b) Expeça-se alvará de liberação do saldo remanescente (R$ 113.230,08, além de seus rendimentos bancários proporcionais) em favor do BANCO DO BRASIL S.A., a ser creditado na conta informada pelo patrono habilitado ou por meio de ordem de pagamento. Custas processuais e honorários advocatícios conforme rateio e proporção fixados de forma recíproca na sentença dos Embargos à Execução (ID 97634055), restando autorizada a retenção de eventuais custas ainda pendentes de satisfação diretamente do saldo remanescente do executado antes da sua devolução, se houver certificação cartorária de pendências. Certificado o trânsito em julgado e após cumpridas as ordens de transferência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publicação e registro eletrônicos. Intime(m)-se. Cumpra-se". Sousa(PB), 10 de junho de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805838-45.2023.8.15.0371

11/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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