Execução Fiscal 0801338-89.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.653,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEL SOUZA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 22:38

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 11:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:52

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 14:39

Despacho

•06/03/2023, 08:04

05/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 22:38

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 11:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 22:01

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 11:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/01/2024, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801338-89.2022.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de decisão interlocutória que procedeu com a liberação de ofício de valores bloqueados via SISBAJUD, sob alegação de omissão e violação ao princípio da não surpresa. Todavia, em que pese a alegação do embargante, não prospera sua indignação. Isso porque, a decisão que liberou a quantia anteriormente b

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:12

Embargos de declaração não acolhidos

21/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:06

Outras Decisões

10/07/2023, 22:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 23:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL SOUZA EIRELI em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

29/08/2022, 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 12:21

Decisão

•25/05/2023, 23:03

Decisão

•10/07/2023, 22:51

Decisão

•21/11/2023, 14:12

Decisão

•21/11/2023, 14:12

Decisão

•16/02/2024, 14:51

Despacho

•23/05/2024, 22:01

Requisição ou Resposta entre instâncias

•09/06/2024, 11:15

Despacho

•06/11/2024, 13:30

Despacho

•04/03/2026, 11:04