Procedimento Comum Cível 0800476-82.2026.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 14:46

Definitivo

30/03/2026, 09:44

Trânsito em julgado

30/03/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:47

Publicação

23/03/2026, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800476-82.2026.8.15.0201. SENTENÇA DESISTÊNCIA. PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Vistos etc. Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação. É o que interessa relatar. Passo a decidir. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Importante destacar que ainda não houve citação e, em consequência, resposta. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado no Id. Num. 155049662 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade em função da gratuidade processual deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ingá/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Alex Muniz Barreto Juiz de Direito (Em substituição cumulativa)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:00

Gratuidade da Justiça

18/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 15:11

Distribuição (sorteio)

06/03/2026, 15:10

Documentos

•20/03/2026, 00:00