Execução Fiscal 0801718-04.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 215.206,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ISABELLI COSTA TORRES

CPF

Reu

ISABELLI COSTA TORRES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2025, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 21:29

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

24/08/2024, 23:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:42

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:08

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2025, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 21:29

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 16:52

Despacho

•25/05/2022, 07:36

07/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

24/08/2024, 23:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:42

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:38

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801718-04.2022.8.15.0141 DESPACHO Vistos, etc. O Exequente requereu a penhora por termo nos autos de veículos automotores pertencentes a executada, atribuindo-lhes valores de acordo com a previsão da tabela FIPE, todavia, verifica-se que aquele não apresentou nos autos os valores com base na respectiva tabela. Sendo assim, intime-se o exequente para apresentar a avaliação feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econôm

22/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:19

Outras Decisões

19/09/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:20

Declarada incompetência

13/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:52

Decorrido prazo de ISABELLI COSTA TORRES em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão

12/08/2022, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:12

Conclusos para despacho

16/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 07:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:52

Conclusos para despacho

02/05/2022, 06:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2022, 20:29

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 20:29

Despacho

•25/05/2022, 07:38

Despacho

•22/06/2022, 11:12

Despacho

•13/02/2023, 16:51

Despacho

•13/02/2023, 17:11

Decisão

•13/03/2023, 16:41

Decisão

•13/03/2023, 17:20

Despacho

•14/04/2023, 14:36

Decisão

•21/05/2023, 16:01

Decisão

•19/09/2023, 19:27

Decisão

•19/09/2023, 19:27

Despacho

•21/11/2023, 14:29

Despacho

•21/11/2023, 14:29

Decisão

•27/02/2024, 11:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/05/2022, 16:52

Despacho

•25/05/2022, 07:36

Despacho

•25/05/2022, 07:38

Despacho

•22/06/2022, 11:12

Despacho

•13/02/2023, 16:51

Despacho

•13/02/2023, 17:11

Decisão

•13/03/2023, 16:41

Decisão

•13/03/2023, 17:20

Despacho

•14/04/2023, 14:36

Decisão

•21/05/2023, 16:01

Decisão

•19/09/2023, 19:27

Decisão

•19/09/2023, 19:27

Despacho

•21/11/2023, 14:29

Despacho

•21/11/2023, 14:29

Decisão

•27/02/2024, 11:10

Despacho

•27/08/2024, 14:11

Despacho

•27/08/2024, 14:11

Despacho

•14/03/2025, 15:21