Execução Fiscal 0801711-57.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.472.950,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO XAVIER RAMALHO SOBRINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2025, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 18:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2025, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•05/10/2021, 18:29

Despacho

•03/02/2022, 16:46

14/08/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 18:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

03/03/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:35

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:34

Outras Decisões

11/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de diligência

10/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de cota

29/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:04

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801711-57.2021.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAIBA em face de FRANCISCO XAVIER RAMALHO SOBRINHO, proposta em 28.09.2021. Conforme se verifica dos autos, apesar de terem sido realizadas diversas tentativas, não houve a citação do executado. Houve o decurso de prazo sem manifestação pela Fazenda exequente em 13/06/2023. CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:52

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 21:51

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 21:13

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:56

Juntada de certidão

25/03/2022, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2021, 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:25

Juntada de documento de comprovação

19/10/2021, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 08:43

Outras Decisões

05/10/2021, 18:29

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 15:17

Despacho

•01/11/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:19

Despacho

•30/09/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:52

Decisão

•21/11/2023, 14:38

Decisão

•21/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:11

Decisão

•11/07/2024, 14:34

Decisão

•11/07/2024, 14:34

Despacho

•14/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:42

Despacho

•30/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/10/2021, 18:29

Despacho

•03/02/2022, 16:46

Despacho

•01/11/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:19

Despacho

•30/09/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:52

Decisão

•21/11/2023, 14:38

Decisão

•21/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:11

Decisão

•11/07/2024, 14:34

Decisão

•11/07/2024, 14:34

Despacho

•14/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:42

Despacho

•30/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:19