Execução Fiscal 0800971-54.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.234,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOACIL SALVINO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/PB 23221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:35

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800971-54.2022.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que informe acerca da realização, ou não, do parcelamento da dívida, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório aguardando o decurso do prazo de suspensão de 01 ano, determinado na decisão de ID. 71010555, ao final do qual deverá o feito aguardar no arquivo

22/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:16

Outras Decisões

04/08/2023, 15:23

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:35

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 15:54

Decisão

•03/06/2022, 17:45

23/11/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800971-54.2022.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que informe acerca da realização, ou não, do parcelamento da dívida, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório aguardando o decurso do prazo de suspensão de 01 ano, determinado na decisão de ID. 71010555, ao final do qual deverá o feito aguardar no arquivo

22/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:16

Outras Decisões

04/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 11:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2023, 07:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/04/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2023, 19:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/03/2023, 19:34

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 08:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:09

Decorrido prazo de JOACIL SALVINO DOS SANTOS JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:40

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 18:19

Declarada incompetência

03/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:08

Juntada de Informações

02/06/2022, 11:07

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:34

Juntada de Informações

17/03/2022, 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 07:01

Despacho

•12/07/2022, 08:09

Despacho

•06/03/2023, 08:00

Despacho

•02/04/2023, 09:01

Comunicações

•10/04/2023, 07:33

Despacho

•26/05/2023, 12:23

Despacho

•26/05/2023, 12:23

Despacho

•04/08/2023, 15:23

Despacho

•21/11/2023, 14:59

Despacho

•21/11/2023, 14:59