Procedimento Comum Cível 0806735-61.2022.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806735-61.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 06:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:01

Publicação

23/03/2026, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (LAUDO DO EXAME DE DNA), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806735-61.2022.8.15.2003. AUTOR: GABRIEL ARTHUR ANDRADE DA SILVA Endereço: R LUIZ GONZAGA HOLMES DE ALMEIDA, S/N, Bloco A4 Apt 404, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-040 REU: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FRAZAO, CLÉBIA, GILSON RODRIGUES FRAZAO, VALDIR SOARES DA SILVA, MARÇAL RODRIGUES FRAZÃO, HERMANO RODRIGUES FRAZÃO, GILVAN RODRIGUES FRAZÃO, ROBSON RODRIGUES FRAZÃO, CLÊNIA RODRIGUES FRAZÃO Nome: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FRAZAO Endereço: R LEONEL DA SILVA COUTINHO, 238, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-050 Nome: Clébia Endereço: R LEONEL DA SILVA COUTINHO, 238, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-050 Nome: GILSON RODRIGUES FRAZAO Endereço: AV CENTENÁRIO, 716, CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-300 Nome: VALDIR SOARES DA SILVA Endereço: R UNIVERSITÁRIO MEINARDO CABRAL DE VASCONCELOS JÚNIOR, 20, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-391 Nome: MARÇAL RODRIGUES FRAZÃO Endereço: xx, xx, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: HERMANO RODRIGUES FRAZÃO Endereço: XX, CONTATO 83 98634-5379, XX, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: GILVAN RODRIGUES FRAZÃO Endereço: XX, CONTATO 83 - 99879-4023, XX, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROBSON RODRIGUES FRAZÃO Endereço: XX, CONTATO 19 - 99219-9968, XX, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: CLÊNIA RODRIGUES FRAZÃO Endereço: XX, XX, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. O processo encontra-se em ordem, estando as partes regularmente representadas e demonstrando interesse na causa, não restando preliminares pendentes de apreciação. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem proposta por GABRIEL ARTHUR ANDRADE DA SILVA em face dos herdeiros de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FRAZAO, objetivando o reconhecimento da paternidade biológica. Da análise dos autos, verifica-se que a tentativa de conciliação entre as partes restou infrutífera. Foi realizado exame de DNA entre o autor e os réus Clébia Rodrigues Frazão e Gilson Rodrigues Frazão, irmãos do falecido, cujo resultado foi inconclusivo, conforme Ofício nº 906/2023/DNA/DG do Hemocentro da Paraíba (Id 76508946). Constata-se que o réu Francisco de Assis Rodrigues Frazão faleceu. Os réus Clébia Rodrigues Frazão e Gilson Rodrigues Frazão foram devidamente citados e apresentaram contestação. Os réus Valdir Soares da Silva, Marçal Rodrigues Frazão, Hermano Rodrigues Frazão, Gilvan Rodrigues Frazão, Robson Rodrigues Frazão, e Clênia Rodrigues Frazão foram citados por edital, diante das infrutíferas tentativas de citação pessoal. Fico como ponto controvertido sobre o qual deve recair a produção de provas a paternidade do autor em relação ao falecido, sendo necessária a realização de exame de DNA para dirimir a controvérsia, seja por meio da coleta de material genético dos irmãos indicados pelos réus, seja, subsidiariamente, por exumação do cadáver, caso reste inviabilizada a primeira alternativa. Em suas manifestações, as partes requereram a produção de provas. O autor, por diversas vezes, solicitou a realização de novo exame de DNA, com a participação de todos os irmãos do falecido, e, em caso de recusa ou resultado inconclusivo, requereu subsidiariamente a exumação do corpo do de cujus para a realização do exame. Os réus Clébia Rodrigues Frazão e Gilson Rodrigues Frazão, em sua contestação, requereram a produção de todas as provas admitidas em direito, incluindo o depoimento pessoal do autor e dos promovidos, a oitiva de testemunhas e demais provas. Considerando que a prova pericial de DNA anteriormente realizada foi inconclusiva, e tendo em vista o direito fundamental à busca da verdade biológica, entendo pertinente o deferimento das provas requeridas pelas partes, na medida em que se mostrem necessárias e relevantes para a elucidação da controvérsia. Entretanto, os parentes indicados pelos réus como sendo capazes de realizar o referido exame foram citados unicamente por edital, o que dificulta a realização da prova. Assim, intimem-se os réus, por seus advogados, para comunicarem, no prazo de 5 dias, se possuem informações sobre os irmãos do falecido, indicando onde podem ser localizados ou assumirem o compromisso de os levarem na data a ser agendada para a realização do referido exame pericial, sob pena de aplicação da Súmula 301 do STJ. Após, autos conclusos com urgência. P.I. João Pessoa-PB, 23 de março de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

25/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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