Execução de Título Extrajudicial 0000263-86.2012.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000263-86.2012.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 07:07

Trânsito em julgado

16/04/2026, 07:07

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:08

Publicação

23/03/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000263-86.2012.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FILHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 495, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA VIEIRA DE ANDRADE PEREIRA Endereço: Rua Babaçulândia, 68, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-500 Nome: JOSE VIEIRA DE ANDRADE Endereço: RUA PEDRO DE FREITAS, 109, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA SOBRINHA DE ANDRADE Endereço: AV CALIXTO FERNANDES DE SOUSA, 240, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANA MARIA DE SOUSA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JERUCINA VIEIRA DE ANDRADE Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, 1530, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RAIMUNDA DE ANDRADE VIEIRA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: FRANCISCA DE ANDRADE SOBRINHA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, 00, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: TEREZINHA ANDRADE VIEIRA Endereço: DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, 171, TERREO, BELO HORIZONTE, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: MARIA ANDRADE FILHA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343 SENTENÇA I. RELATÓRIO II. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é de bom alvitre destacar que para o conhecimento dos recursos se fazem necessários requisitos objetivos, quais sejam, cabimento, adequação, tempestividade, preparo (dispensado nos embargos de declaração) e regularidade formal, bem como subjetivos, consistentes na legitimidade recursal e no interesse de agir, advindos da sucumbência. Ressalte-se que, nos termos do artigo 1.022, incisos I a III, do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração só merecem acolhida se, efetivamente, estiverem presentes na decisão obscuridade, omissão, contradição, ou erro material, sendo certo que foram mantidas as finalidades já prevista no antigo CPC. A finalidade dos Embargos Declaratórios é completar a sentença omissa ou afastar obscuridade ou contradições existentes, não tendo caráter substitutivo ou modificador do julgado. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPCNÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente,não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. Hipótese em que, sem indicação de um dos vícios listados no diploma processual (omissão, obscuridade ou contradição), o embargante pretende na realidade reformar a decisão colegiada que aplicou a Súmula 211/STJ, acrescentando fundamento não utilizado quando da interposição de Agravo Regimental. 4. Não bastasse a inadequação dos aclaratórios para revisão do mérito, é inadmissível a inovação recursal, diante da preclusão. 5. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1236938 RS 2011/0031205-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/11/2011, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2012). Na situação dos autos, verifica-se que o autor aponta erro existente na sentença. Assim, verifica-se que, de fato, existe o erro material apontado, devendo os presentes embargos de declaração serem acolhidos para modificar a parte da fundamentação da sentença fazendo constar que: "Diz o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil o seguinte: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita.” III. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela parte autora, reconhecendo o erro material existente na sentença em apreço, a qual passa a ter o seguinte teor: "Diz o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil o seguinte: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita.”. Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento na legislação acima aplicável ao caso em comento, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:38

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 06:22

Documentos

EXPEDIENTE

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000263-86.2012.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FILHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 495, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA VIEIRA DE ANDRADE PEREIRA Endereço: Rua Babaçulândia, 68, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-500 Nome: JOSE VIEIRA DE ANDRADE Endereço: RUA PEDRO DE FREITAS, 109, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA SOBRINHA DE ANDRADE Endereço: AV CALIXTO FERNANDES DE SOUSA, 240, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANA MARIA DE SOUSA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JERUCINA VIEIRA DE ANDRADE Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, 1530, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RAIMUNDA DE ANDRADE VIEIRA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: FRANCISCA DE ANDRADE SOBRINHA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, 00, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: TEREZINHA ANDRADE VIEIRA Endereço: DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, 171, TERREO, BELO HORIZONTE, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: MARIA ANDRADE FILHA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343 SENTENÇA I. RELATÓRIO II. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é de bom alvitre destacar que para o conhecimento dos recursos se fazem necessários requisitos objetivos, quais sejam, cabimento, adequação, tempestividade, preparo (dispensado nos embargos de declaração) e regularidade formal, bem como subjetivos, consistentes na legitimidade recursal e no interesse de agir, advindos da sucumbência. Ressalte-se que, nos termos do artigo 1.022, incisos I a III, do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração só merecem acolhida se, efetivamente, estiverem presentes na decisão obscuridade, omissão, contradição, ou erro material, sendo certo que foram mantidas as finalidades já prevista no antigo CPC. A finalidade dos Embargos Declaratórios é completar a sentença omissa ou afastar obscuridade ou contradições existentes, não tendo caráter substitutivo ou modificador do julgado. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPCNÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente,não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. Hipótese em que, sem indicação de um dos vícios listados no diploma processual (omissão, obscuridade ou contradição), o embargante pretende na realidade reformar a decisão colegiada que aplicou a Súmula 211/STJ, acrescentando fundamento não utilizado quando da interposição de Agravo Regimental. 4. Não bastasse a inadequação dos aclaratórios para revisão do mérito, é inadmissível a inovação recursal, diante da preclusão. 5. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1236938 RS 2011/0031205-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/11/2011, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2012). Na situação dos autos, verifica-se que o autor aponta erro existente na sentença. Assim, verifica-se que, de fato, existe o erro material apontado, devendo os presentes embargos de declaração serem acolhidos para modificar a parte da fundamentação da sentença fazendo constar que: "Diz o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil o seguinte: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita.” III. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela parte autora, reconhecendo o erro material existente na sentença em apreço, a qual passa a ter o seguinte teor: "Diz o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil o seguinte: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita.”. Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento na legislação acima aplicável ao caso em comento, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000263-86.2012.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FILHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 495, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA VIEIRA DE ANDRADE PEREIRA Endereço: Rua Babaçulândia, 68, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-500 Nome: JOSE VIEIRA DE ANDRADE Endereço: RUA PEDRO DE FREITAS, 109, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA SOBRINHA DE ANDRADE Endereço: AV CALIXTO FERNANDES DE SOUSA, 240, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANA MARIA DE SOUSA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JERUCINA VIEIRA DE ANDRADE Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, 1530, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RAIMUNDA DE ANDRADE VIEIRA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: FRANCISCA DE ANDRADE SOBRINHA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, 00, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: TEREZINHA ANDRADE VIEIRA Endereço: DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, 171, TERREO, BELO HORIZONTE, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: MARIA ANDRADE FILHA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Intime-se o exequente para pagar as diligências, em 15 dias. Em seguida, expeça-se novo mandado. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000263-86.2012.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FILHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 495, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA VIEIRA DE ANDRADE PEREIRA Endereço: Rua Babaçulândia, 68, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-500 Nome: JOSE VIEIRA DE ANDRADE Endereço: RUA PEDRO DE FREITAS, 109, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA SOBRINHA DE ANDRADE Endereço: AV CALIXTO FERNANDES DE SOUSA, 240, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANA MARIA DE SOUSA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JERUCINA VIEIRA DE ANDRADE Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, 1530, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RAIMUNDA DE ANDRADE VIEIRA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: FRANCISCA DE ANDRADE SOBRINHA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, 00, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: TEREZINHA ANDRADE VIEIRA Endereço: DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, 171, TERREO, BELO HORIZONTE, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: MARIA ANDRADE FILHA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343 DESPACHO 1. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Defiro a penhora deste imóvel: 2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Oficie-se ao cartório do 1ª Ofício de Registro de Imóveis de Catolé do Rocha-PB para providenciar a averbação da penhora. 5. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. 6. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 7. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000263-86.2012.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FILHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 495, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA VIEIRA DE ANDRADE PEREIRA Endereço: Rua Babaçulândia, 68, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-500 Nome: JOSE VIEIRA DE ANDRADE Endereço: RUA PEDRO DE FREITAS, 109, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA SOBRINHA DE ANDRADE Endereço: AV CALIXTO FERNANDES DE SOUSA, 240, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANA MARIA DE SOUSA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JERUCINA VIEIRA DE ANDRADE Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, 1530, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RAIMUNDA DE ANDRADE VIEIRA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: FRANCISCA DE ANDRADE SOBRINHA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, 00, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: TEREZINHA ANDRADE VIEIRA Endereço: DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, 171, TERREO, BELO HORIZONTE, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: MARIA ANDRADE FILHA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343 DESPACHO Se o exequente observar com cautela, perceberá que a minuta protocolada no sisbajud é de desbloqueio das contas, conforme decisão que lhe antecede. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) intime-se para, em 10 dias, impulsionar a execução, sob pena de suspensão. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000263-86.2012.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FILHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 495, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA VIEIRA DE ANDRADE PEREIRA Endereço: Rua Babaçulândia, 68, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-500 Nome: JOSE VIEIRA DE ANDRADE Endereço: RUA PEDRO DE FREITAS, 109, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA SOBRINHA DE ANDRADE Endereço: AV CALIXTO FERNANDES DE SOUSA, 240, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANA MARIA DE SOUSA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JERUCINA VIEIRA DE ANDRADE Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, 1530, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RAIMUNDA DE ANDRADE VIEIRA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: FRANCISCA DE ANDRADE SOBRINHA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, 00, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: TEREZINHA ANDRADE VIEIRA Endereço: DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, 171, TERREO, BELO HORIZONTE, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: MARIA ANDRADE FILHA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Intime-se o exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre a garantia hipotecária prestada pelo executado. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000263-86.2012.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FILHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 495, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA VIEIRA DE ANDRADE PEREIRA Endereço: Rua Babaçulândia, 68, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-500 Nome: JOSE VIEIRA DE ANDRADE Endereço: RUA PEDRO DE FREITAS, 109, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA SOBRINHA DE ANDRADE Endereço: AV CALIXTO FERNANDES DE SOUSA, 240, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANA MARIA DE SOUSA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JERUCINA VIEIRA DE ANDRADE Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, 1530, BATAHLÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RAIMUNDA DE ANDRADE VIEIRA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: FRANCISCA DE ANDRADE SOBRINHA Endereço: SÍTIO POÇO VERDE, 00, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: TEREZINHA ANDRADE VIEIRA Endereço: DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, 171, TERREO, BELO HORIZONTE, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: MARIA ANDRADE FILHA Endereço: POCO VERDE, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Intime-se o exequente para tomar ciência e impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, advertindo que a sua inércia acarretará na suspensão do processo. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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