Procedimento Comum Cível 0800102-22.2026.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800102-22.2026.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 08:50

Documento (Certidão)

17/04/2026, 08:50

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:19

Publicação

23/03/2026, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSÉ HYGOR XAVIER ARAÚJO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDCARLOS DE SOUSA OLIVEIRA - PB33367 RÉU: AMILTON, OFICIAL DE JUSTIÇA LOTADO NA COMARCA DE CONCEIÇÃO/PB, FRANCISCA ÂNGELO AMORIM SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga, Rua Antônio Gonzaga, S/N, CENTRO, Conceição - PB - CEP: 58970-000 Telefone (83) 99143-4896 - E-mail: [email protected] Processo número - 0800102-22.2026.8.15.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Indenização por Dano Moral. Foram acostados os documentos de praxe, tendo sido praticado alguns atos processuais. O(a) autor(a) pediu a extinção do feito, antes de ocorrer a citação do promovido. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é o promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Não ocorrendo a citação do demandado não se formou a relação trilateral, portanto é possível a desistência deste feito, sem o consentimento do promovido. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; No caso em epígrafe, não pode o processo prosseguir, ante a manifestação expressa da promovente, pugnando pela sua desistência, de sorte que deve ser o processo extinto sem análise de mérito. A anuência do suplicado é despicienda, haja vista que não foi o mesmos efetivamente citado, formando a relação jurídico-processual triangular. Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, Julgo, em consequência, extinto a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários ante ausência de angularização processual. Custas pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade que ora defiro. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição/PB, data do protocolo eletrônico. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:37

Desistência

17/03/2026, 23:21

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:34

Emenda à Inicial

01/02/2026, 06:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 17:56

Distribuição (sorteio)

23/01/2026, 17:56

Documentos

EXPEDIENTE

•20/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)