Apelação Cível 0801044-50.2022.8.15.0521 - TJPB

Apelação Cível 0801044-50.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801044-50.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BELMIRO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BELMIRO em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 22.956,89. A parte executada apesar de devidamente intimada não se manifestou, razão pela qual foi protocolada ordem de bloqueio no Sisbajud, no valor de R$ 27.548,26 (protocolo n. 20230019450882) - ID 83449317 - Pág. 4. Intimada da penhora, a parte executada impugnou à penhora, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 11.957,26 - ID n. 83940079. Ouvida, a parte exequente não concordou com a impugnação apresentada, ocasião em que requereu a remessa dos autos à contadoria - ID n. 85626818. Em 22/02/2024, no ID n. 86000826, foi rejeitada a impugnação, ante a intempestividade. O executado apelou da decisão de rejeição da impugnação à penhora - ID n. 88241141. Contrarrazões apresentadas no ID n. 93026414. Decisão monocrática de não conhecimento da apelação apresentada, ante a impropriedade do meio - ID n. 101822593. No ID n. 109609558, foi determinada a expedição de alvará no montante de 70% (setenta por cento) para o Demandante e 30% (trinta por cento) para o seu causídico. O banco demandado pugnou pela expedição de alvará da quantia remanescente -ID n. 110109425. É o breve relato. Passo a decidir. Analisando os autos, verifico que das informações constantes nos autos não há como verificar eventual existência de montante remanescente, visto que, em princípio, a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, de modo que todo o montante bloqueado deveria ter sido transferido à exequente e sua causídica. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado no ID n. 110109425, oportunidade em que determino o cumprimento do despacho prolatado no ID n. 109609558. Intimem-se. Após a expedição dos alvarás, certifique-se acerca da existência de eventuais valores remanescentes, caso existam valores remanescentes, expeça-se alvará em benefício do executado. Inexistindo valores, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção e URGÊNCIA. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801044-50.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BELMIRO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BELMIRO em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 22.956,89. A parte executada apesar de devidamente intimada não se manifestou, razão pela qual foi protocolada ordem de bloqueio no Sisbajud, no valor de R$ 27.548,26 (protocolo n. 20230019450882) - ID 83449317 - Pág. 4. Intimada da penhora, a parte executada impugnou à penhora, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 11.957,26 - ID n. 83940079. Ouvida, a parte exequente não concordou com a impugnação apresentada, ocasião em que requereu a remessa dos autos à contadoria - ID n. 85626818. Em 22/02/2024, no ID n. 86000826, foi rejeitada a impugnação, ante a intempestividade. O executado apelou da decisão de rejeição da impugnação à penhora - ID n. 88241141. Contrarrazões apresentadas no ID n. 93026414. Decisão monocrática de não conhecimento da apelação apresentada, ante a impropriedade do meio - ID n. 101822593. No ID n. 109609558, foi determinada a expedição de alvará no montante de 70% (setenta por cento) para o Demandante e 30% (trinta por cento) para o seu causídico. O banco demandado pugnou pela expedição de alvará da quantia remanescente -ID n. 110109425. É o breve relato. Passo a decidir. Analisando os autos, verifico que das informações constantes nos autos não há como verificar eventual existência de montante remanescente, visto que, em princípio, a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, de modo que todo o montante bloqueado deveria ter sido transferido à exequente e sua causídica. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado no ID n. 110109425, oportunidade em que determino o cumprimento do despacho prolatado no ID n. 109609558. Intimem-se. Após a expedição dos alvarás, certifique-se acerca da existência de eventuais valores remanescentes, caso existam valores remanescentes, expeça-se alvará em benefício do executado. Inexistindo valores, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção e URGÊNCIA. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/10/2024, 05:41

Trânsito em julgado

11/10/2024, 05:40

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:03

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 20:28

Não Conhecimento de recurso (Contraminuta)

09/09/2024, 20:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 10:31

Recebimento

03/07/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 10:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/08/2023, 17:08

Trânsito em julgado

29/08/2023, 17:08

Decurso de Prazo

29/08/2023, 15:11

Documentos

EXPEDIENTE

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801044-50.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BELMIRO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BELMIRO em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 22.956,89. A parte executada apesar de devidamente intimada não se manifestou, razão pela qual foi protocolada ordem de bloqueio no Sisbajud, no valor de R$ 27.548,26 (protocolo n. 20230019450882) - ID 83449317 - Pág. 4. Intimada da penhora, a parte executada impugnou à penhora, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 11.957,26 - ID n. 83940079. Ouvida, a parte exequente não concordou com a impugnação apresentada, ocasião em que requereu a remessa dos autos à contadoria - ID n. 85626818. Em 22/02/2024, no ID n. 86000826, foi rejeitada a impugnação, ante a intempestividade. O executado apelou da decisão de rejeição da impugnação à penhora - ID n. 88241141. Contrarrazões apresentadas no ID n. 93026414. Decisão monocrática de não conhecimento da apelação apresentada, ante a impropriedade do meio - ID n. 101822593. No ID n. 109609558, foi determinada a expedição de alvará no montante de 70% (setenta por cento) para o Demandante e 30% (trinta por cento) para o seu causídico. O banco demandado pugnou pela expedição de alvará da quantia remanescente -ID n. 110109425. É o breve relato. Passo a decidir. Analisando os autos, verifico que das informações constantes nos autos não há como verificar eventual existência de montante remanescente, visto que, em princípio, a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, de modo que todo o montante bloqueado deveria ter sido transferido à exequente e sua causídica. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado no ID n. 110109425, oportunidade em que determino o cumprimento do despacho prolatado no ID n. 109609558. Intimem-se. Após a expedição dos alvarás, certifique-se acerca da existência de eventuais valores remanescentes, caso existam valores remanescentes, expeça-se alvará em benefício do executado. Inexistindo valores, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção e URGÊNCIA. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Não Conhecimento de recurso (Contraminuta)

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