Procedimento Comum Cível 0802308-97.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802308-97.2026.8.15.0251. Autor: FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MANDADO DE INTIMAÇÃO REU O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para, no prazo comum de 15 dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LUCIVANIA ALMEIDA FORMIGA DE LUCENA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802308-97.2026.8.15.0251. Autor: FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MANDADO DE INTIMAÇÃO AUTOR O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para, no prazo comum de 15 dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo prazo, fica a parte autora intimada se manifestar sobre a contestação. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LUCIVANIA ALMEIDA FORMIGA DE LUCENA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:49

Publicação

23/03/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802308-97.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:33

Gratuidade da Justiça

19/03/2026, 09:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 15:50

Distribuição (sorteio)

04/03/2026, 15:50

Documentos

•10/07/2026, 00:00