Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800155-59.2018.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:56

Juntada de Informações

22/09/2025, 10:55

Juntada de Informações

16/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:10

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Considerando a juntada do extrato da conta judicial, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em quinze dias.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 22:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:58

Processo Desarquivado

25/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:57

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:56

Juntada de Informações

22/09/2025, 10:55

Juntada de Informações

16/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:15

Documentos

Despacho

•17/06/2018, 19:35

Despacho

•24/03/2019, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:10

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Considerando a juntada do extrato da conta judicial, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em quinze dias.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 22:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:58

Processo Desarquivado

25/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:57

Juntada de Informações

09/05/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:09

Juntada de Informações

23/04/2025, 09:06

Juntada de Alvará

16/04/2025, 11:07

Juntada de Alvará

16/04/2025, 10:52

Juntada de Alvará

04/04/2025, 08:59

Juntada de Informações

03/04/2025, 08:40

Juntada de Alvará

02/04/2025, 23:17

Juntada de Informações

31/03/2025, 12:53

Processo Desarquivado

28/03/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:38

Juntada de Informações

19/03/2025, 09:38

Juntada de Alvará

18/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 22:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:47

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:23

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:15

Juntada de RPV

04/06/2024, 08:28

Juntada de RPV

04/06/2024, 08:27

Juntada de RPV

04/06/2024, 08:26

Juntada de cálculos

04/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2024, 22:31

Decorrido prazo de CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2024, 23:02

Decorrido prazo de CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0800155-59.2018.8.15.0611 [Indenização Trabalhista]. Vistos, etc. Ante a concordância do executado (ID. 85964792), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 82870454, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas d

27/02/2024, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/02/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 23:26

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:25

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0800155-59.2018.8.15.0611 [Indenização Trabalhista]. Vistos, etc. No caso em apreço verifico que o juiz sentenciante condenou a parte promovida em honorários sucumbenciais a serem fixados quando da liquidação, nos termos do art.85, §4º, II do CPC. Desse modo, arbitro os honorários advocatícios corr

22/11/2023, 00:00

Outras Decisões

21/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:16

Processo Desarquivado

14/11/2023, 07:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 07:24

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:53

Recebidos os autos

30/06/2023, 09:50

Juntada de certidão de prevenção

30/06/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 21:48

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de apelação

17/09/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2021, 09:12

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2021, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de apelação

23/07/2021, 23:34

Decorrido prazo de CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2021, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:02

Juntada de documento de comprovação

12/05/2021, 09:24

Juntada de documento de comprovação

12/05/2021, 09:23

Juntada de Certidão

11/05/2021, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:17

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:43

Juntada de documento de comprovação

17/12/2020, 08:51

Juntada de Certidão

14/12/2020, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:02

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de CICERA MARIA ALVES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 09:31

Conclusos para despacho

30/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

17/02/2020, 06:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2019, 12:19

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 11:50

Recebida a emenda à inicial

24/03/2019, 19:02

Conclusos para despacho

15/03/2019, 08:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/03/2019, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 02:01

Decorrido prazo de NARRIMAN XAVIER DA COSTA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2018, 19:35

Conclusos para despacho

26/04/2018, 12:30

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 12:11

Despacho

•15/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:00

Despacho

•04/05/2020, 09:31

Despacho

•30/09/2020, 12:02

Despacho

•19/02/2021, 09:17

Sentença

•26/05/2021, 10:48

Despacho

•10/08/2021, 09:50

Sentença

•08/09/2021, 09:12

Despacho

•25/04/2022, 18:04

Despacho

•07/08/2022, 19:50

Despacho

•01/12/2022, 11:49

Acórdão

•14/04/2023, 17:48

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/06/2018, 19:35

Despacho

•24/03/2019, 19:02

Despacho

•15/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:00

Despacho

•04/05/2020, 09:31

Despacho

•30/09/2020, 12:02

Despacho

•19/02/2021, 09:17

Sentença

•26/05/2021, 10:48

Despacho

•10/08/2021, 09:50

Sentença

•08/09/2021, 09:12

Despacho

•25/04/2022, 18:04

Despacho

•07/08/2022, 19:50

Despacho

•01/12/2022, 11:49

Acórdão

•14/04/2023, 17:48

Despacho

•03/07/2023, 07:24

Despacho

•03/07/2023, 07:24

Petição

•10/11/2023, 10:56

Decisão

•21/11/2023, 16:35

Decisão

•21/11/2023, 16:35

Decisão

•26/02/2024, 07:42

Decisão

•26/02/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:09

Decisão

•26/04/2024, 12:33

Despacho

•24/09/2024, 07:47

Despacho

•24/09/2024, 07:47

Decisão

•29/10/2024, 11:30

Decisão

•29/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:19

Despacho

•08/08/2025, 22:59

Despacho

•15/09/2025, 20:04