Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801503-14.2021.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801503-14.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:55

Documento (Alvará)

27/05/2026, 09:55

Documento (Informações)

22/04/2026, 11:30

Trânsito em julgado

22/04/2026, 11:27

Trânsito em julgado

22/04/2026, 10:16

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 08:28

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Publicação

23/03/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TATIANA DE FATIMA FERNANDES BARRETO. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA EXECUÇÃO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 924, II, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0801503-14.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos etc. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve o seu crédito satisfeito (protocolo ora anexo). Assim sendo, ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Segue anexo protocolo de desdobramento de valores com ID de transferência. Sem custas e honorários. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, LIBERE-SE, por alvará, o valor depositado, até o limite do crédito da autora com seus acréscimos, com as cautelas legais. Defiro, entretanto, o destaque de honorários contratuais do crédito da autora, conforme instrumento encartado no Id 154535032, devendo ser expedido alvará em apartado também para o patrono da parte exequente, consoante requerimento formulado no Id 154535031. Por fim, arquive-se os autos com baixa na distribuição. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas Botto Targino JUÍZA DE DIREITO

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:06

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 12:17

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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