Execução Fiscal 0016534-81.1996.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/1996

Valor da Causa

R$ 1.923.316,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CARNEIRO LIMA

OAB/PE 10422·CPF·Representa: Réu

AMILCAR BASTOS FALCAO

OAB/PE 10128·CPF·Representa: Réu

RICARDO ELIAS VILA NOVA HAZIN

OAB/PE 10442·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:53

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 21:44

Conclusos para decisão

04/12/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 13:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 10:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:38

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•11/05/2020, 23:46

SENTENÇA

•21/09/2020, 09:17

05/12/2024, 07:53

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 21:44

Conclusos para decisão

04/12/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 13:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 10:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 11:55

Juntada de certidão de prevenção

20/04/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:08

Publicado Edital em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

01/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MESBLA LOJAS D Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0016534-81.1996.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/02/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 21:11

Juntada de Petição de apelação

08/02/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2021, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:57

Conclusos para decisão

29/09/2020, 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/09/2020, 09:17

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 23:46

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:11

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:25

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 07:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2018 15:23 TJEJP69

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 69/18

06/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

06/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 27042008

27/02/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01042007

08/01/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 06122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 10112006 PRECATORIA

10/11/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10112006

10/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112006

10/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112006

10/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072006

10/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072006

05/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16012006

16/11/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23102005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 15032005

17/03/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 25022005

28/02/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10032005

28/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28012005

28/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012005

28/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28012005

28/01/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

01/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072004

01/07/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14062004

14/06/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26052004

26/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300021 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 4 S: 38

15/05/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14022004

14/11/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 09102003

09/10/2003, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 06102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11042003

15/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14032003

09/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042003

09/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 28032003FAZENDA PUBLIC

28/03/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25032003

25/03/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25032003

25/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24032003

26/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

26/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112002

09/05/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052002

09/05/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26042002FAZENDA PUBLIC

26/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26042002

26/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042002

26/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042002

26/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042002

26/04/2002, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 19022001

20/02/2001, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 18022001

20/02/2001, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02022001 079

02/02/2001, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122000

15/12/2000, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 14122000

15/12/2000, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20102000

24/10/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102000

24/10/2000, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102000

24/10/2000, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 14022000 7. SUSPENSAO

14/02/2000, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 28121999

01/02/2000, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 06121999

06/12/1999, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19091999

01/10/1999, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 19091999

01/10/1999, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21091999 021

21/09/1999, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 31032000

03/09/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03081999

03/09/1999, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03081999

03/08/1999, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21071999 36 MESES

21/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05071999

05/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05071999

05/07/1999, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 20041997

22/04/1997, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 31031997

01/04/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31031997

31/03/1997, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12031997

13/03/1997, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13111996

13/11/1996, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 25101996

31/10/1996, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

23/10/1996, 00:00

SENTENÇA

•19/01/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 09:24

DESPACHO

•12/09/2022, 16:25

DESPACHO

•18/10/2022, 17:27

DESPACHO

•07/11/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 17:22

DESPACHO

•09/10/2023, 15:11

DESPACHO

•21/12/2023, 10:27

DESPACHO

•30/11/2024, 13:33

SENTENÇA

•04/12/2024, 21:44