Procedimento Comum Cível 0802502-97.2026.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802502-97.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 08:26

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 15:07

Publicação

27/05/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802502-97.2026.8.15.0251. Autor: BETA LUCIA SOARES SANTANA Réu: BANCO CBSS S.A. MANDADO DE INTIMAÇÃO REU EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Intime-se a instituição financeira promovida para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos a via original do contrato físico de refinanciamento de nº 815002767, sob pena de preclusão e presunção de veracidade da falsidade alegada pela consumidora. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LUCIVANIA ALMEIDA FORMIGA DE LUCENA SERVIDOR

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:06

Decisão de Saneamento e Organização

25/05/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 09:18

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:17

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:32

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 19:37

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 15:13

Publicação

29/04/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802502-97.2026.8.15.0251. Autor: BETA LUCIA SOARES SANTANA Réu: BANCO CBSS S.A. MANDADO DE INTIMAÇÃO REU O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LUCIVANIA ALMEIDA FORMIGA DE LUCENA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

28/04/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802502-97.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual pretendida. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, manejada por BETA LÚCIA SOARES SANTANA, em desfavor do BANCO DIGIO S.A. A parte autora sustenta que recebe benefício previdenciário junto ao INSS, entretanto, percebeu a diminuição do benefício e constatou tratar-se de um desconto de cartão de crédito consignado na modalidade RMC (Reserva de Margem Consignável) que não solicitou. Ao final, pede a concessão de liminar para que o promovido suspenda os descontos no benefício. É o relatório. Decido. Segundo o art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente. Daí, os documentos juntados pelo(a) autor(a), até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel, demandando o feito dilação probatória. Isso porque não há prova hábil que demonstre a inexistência do negócio noticiado, condicionando ao Juízo uma decisão serena. Além do mais, é necessário conferir à parte ré a possibilidade de comprovar a existência do negócio jurídico e da dívida. Assim, já decidiu o TJPB: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cancelamento de protesto de título. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Ausência de prova inequívoca do direito alegado. Desprovimento. - Sem a prova inequívoca do direito e a verossimilhança da alegação, não pode e nem deve o Juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. -Desprovimento. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20032754120148150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, j. em 08-05-2018)". Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Superada tal questão, considero como improvável uma conciliação. Além do mais, eventual composição poderá ser realizada de forma direta entre as partes, já que nada impede que uma autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (NCPC, art. 359), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo às partes. 1. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2. Cite-se a parte promovida para apresentar resposta, num prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados na defesa. 4. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 5. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 6. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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