Execução de Título Extrajudicial 0800175-46.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800175-46.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVAREPRESENTANTE: LINDENBERG DA SILVA MACENA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0800175-46.2021.8.15.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial na qual se efetuou o bloqueio eletrônico de R$ 5.103,05 em 14.12.2022 (ID 82305719). Diante do falecimento da executada, ocorrido em 18.05.2023 (ID 83941996), e da inexistência de inventários judiciais (ID 101083737) ou extrajudiciais (ID 101083738), promoveu-se a habilitação do espólio, representado pelo herdeiro Lindenberg da Silva Macena (ID 102835205). O herdeiro foi citado em 01.10.2025 (ID 124431575) e permaneceu inerte, conforme decurso certificado em 03.11.2025 (ID 126213809). Posteriormente, a exequente informou a quitação do crédito principal por seguro prestamista e requereu o prosseguimento apenas para custas e honorários (ID 159809802), levantando o saldo constrito por alvará eletrônico (ID 158212463), pago em 23.04.2026 (ID 158212464), vindo a pleitear a extinção do processo (ID 159809802). É o breve relato. A extinção do feito é medida imperativa quando ocorre o adimplemento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com a quitação do valor principal pelo seguro prestamista, restavam pendentes apenas as verbas acessórias de sucumbência (ID 159809802), cujo adimplemento se consumou por meio do levantamento do depósito de R$ 5.103,05, ocorrido em 23.04.2026 (ID 158212464), sem oposição do herdeiro representante, que deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 126213809). Satisfeito o montante executado e havendo manifestação favorável da exequente (ID 159809802), resta configurado o pleno cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção definitiva da demanda judicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação, determinando as seguintes providências: a) a dispensa de cobrança de custas adicionais, considerando que as despesas e honorários advocatícios foram integralmente adimplidos com o levantamento dos valores bloqueados nos autos (ID 158212464); b) a baixa definitiva da execução e, após o trânsito em julgado desta decisão, o arquivamento definitivo dos autos. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, 09 de junho de 2026. Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVAREPRESENTANTE: LINDENBERG DA SILVA MACENA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0800175-46.2021.8.15.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial na qual se efetuou o bloqueio eletrônico de R$ 5.103,05 em 14.12.2022 (ID 82305719). Diante do falecimento da executada, ocorrido em 18.05.2023 (ID 83941996), e da inexistência de inventários judiciais (ID 101083737) ou extrajudiciais (ID 101083738), promoveu-se a habilitação do espólio, representado pelo herdeiro Lindenberg da Silva Macena (ID 102835205). O herdeiro foi citado em 01.10.2025 (ID 124431575) e permaneceu inerte, conforme decurso certificado em 03.11.2025 (ID 126213809). Posteriormente, a exequente informou a quitação do crédito principal por seguro prestamista e requereu o prosseguimento apenas para custas e honorários (ID 159809802), levantando o saldo constrito por alvará eletrônico (ID 158212463), pago em 23.04.2026 (ID 158212464), vindo a pleitear a extinção do processo (ID 159809802). É o breve relato. A extinção do feito é medida imperativa quando ocorre o adimplemento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com a quitação do valor principal pelo seguro prestamista, restavam pendentes apenas as verbas acessórias de sucumbência (ID 159809802), cujo adimplemento se consumou por meio do levantamento do depósito de R$ 5.103,05, ocorrido em 23.04.2026 (ID 158212464), sem oposição do herdeiro representante, que deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 126213809). Satisfeito o montante executado e havendo manifestação favorável da exequente (ID 159809802), resta configurado o pleno cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção definitiva da demanda judicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação, determinando as seguintes providências: a) a dispensa de cobrança de custas adicionais, considerando que as despesas e honorários advocatícios foram integralmente adimplidos com o levantamento dos valores bloqueados nos autos (ID 158212464); b) a baixa definitiva da execução e, após o trânsito em julgado desta decisão, o arquivamento definitivo dos autos. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, 09 de junho de 2026. Juíza de Direito

Expedida/certificada

10/06/2026, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2026, 10:07

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 12:12

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 14:13

Publicação

28/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo devidamente atualizada, com o abatimento do valor levantado. No mesmo prazo, a Exequente deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer as providências adequadas para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo. Ver decisão de ID 154971460.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:35

Documento (Alvará)

24/04/2026, 14:29

Documento (Alvará)

17/04/2026, 09:09

Documentos

Sentença

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVAREPRESENTANTE: LINDENBERG DA SILVA MACENA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0800175-46.2021.8.15.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial na qual se efetuou o bloqueio eletrônico de R$ 5.103,05 em 14.12.2022 (ID 82305719). Diante do falecimento da executada, ocorrido em 18.05.2023 (ID 83941996), e da inexistência de inventários judiciais (ID 101083737) ou extrajudiciais (ID 101083738), promoveu-se a habilitação do espólio, representado pelo herdeiro Lindenberg da Silva Macena (ID 102835205). O herdeiro foi citado em 01.10.2025 (ID 124431575) e permaneceu inerte, conforme decurso certificado em 03.11.2025 (ID 126213809). Posteriormente, a exequente informou a quitação do crédito principal por seguro prestamista e requereu o prosseguimento apenas para custas e honorários (ID 159809802), levantando o saldo constrito por alvará eletrônico (ID 158212463), pago em 23.04.2026 (ID 158212464), vindo a pleitear a extinção do processo (ID 159809802). É o breve relato. A extinção do feito é medida imperativa quando ocorre o adimplemento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com a quitação do valor principal pelo seguro prestamista, restavam pendentes apenas as verbas acessórias de sucumbência (ID 159809802), cujo adimplemento se consumou por meio do levantamento do depósito de R$ 5.103,05, ocorrido em 23.04.2026 (ID 158212464), sem oposição do herdeiro representante, que deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 126213809). Satisfeito o montante executado e havendo manifestação favorável da exequente (ID 159809802), resta configurado o pleno cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção definitiva da demanda judicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação, determinando as seguintes providências: a) a dispensa de cobrança de custas adicionais, considerando que as despesas e honorários advocatícios foram integralmente adimplidos com o levantamento dos valores bloqueados nos autos (ID 158212464); b) a baixa definitiva da execução e, após o trânsito em julgado desta decisão, o arquivamento definitivo dos autos. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, 09 de junho de 2026. Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: SEVERINA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0800175-46.2021.8.15.2001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial na qual houve o bloqueio do valor de R$ 5.103,05 (cinco mil cento e três reais e cinco centavos) via SISBAJUD e posterior transferência do valor para conta judicial associada ao presente feito, conforme o recibo constante no ID 82305719. No curso do procedimento, o oficial de justiça certificou o falecimento da Executada, confirmando o fato mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito no ID 83941996. Em virtude da ausência de inventário judicial ou extrajudicial, a Exequente requereu a citação do herdeiro conhecido para integrar a relação processual. O herdeiro Lindenberg da Silva Macena foi devidamente citado no dia 01.10.2025, conforme o mandado cumprido no ID 124431575. Transcorrido o prazo legal, a secretaria certificou no ID 126213809 que o sucessor não apresentou qualquer manifestação ou defesa. Por fim, a Exequente requer a expedição de alvará para o levantamento do montante bloqueado e informa os seus dados bancários para a transferência (ID 127645454). Decido. A sucessão processual é medida obrigatória diante do falecimento da Executada, conforme determinam os art.s 110 e 313 do Código de Processo Civil. A responsabilidade pelo pagamento da dívida recai sobre o espólio, nos limites da herança, segundo a regra do art. 796 do mesmo código. Assim, considerando a comprovação do óbito e a ausência de abertura de inventário, a inclusão do herdeiro como representante do espólio atende aos requisitos processuais para o prosseguimento regular do feito, garantindo o direito ao contraditório. No que diz respeito ao levantamento dos valores, constato que o sucessor foi expressamente intimado acerca do bloqueio judicial e permaneceu inerte, não apresentando impugnação ou embargos no prazo concedido. A ausência de manifestação consolida a penhora e torna a quantia incontroversa, autorizando a satisfação do crédito da Exequente, conforme determina o art. 904 do Código de Processo Civil. O levantamento do valor de R$ 5.103,05 representa o exercício regular do direito de recebimento pela Exequente, devendo o montante ser deduzido do saldo total da dívida. Diante da insuficiência do valor bloqueado para a quitação integral do débito que, originalmente, perfazia a quantia de R$ 17.995,34 (dezessete mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), a execução deve prosseguir pelo saldo remanescente. Ante o exposto, a) Determino a retificação do polo passivo da demanda para que passe a constar o Espólio de Severina Pereira da Silva, representado pelo herdeiro Lindenberg da Silva Macena. A secretaria deve providenciar as alterações necessárias nos registros do sistema processual. b) Determino a expedição de alvará eletrônico de transferência do valor bloqueado de R$ 5.103,05, acrescido das atualizações bancárias correspondentes, em favor da Exequente. A transferência deve ser realizada para a conta informada no ID 127645454; Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo devidamente atualizada, com o abatimento do valor levantado. No mesmo prazo, a Exequente deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer as providências adequadas para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800175-46.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para, em 10 dias, se manifestar sobre a certidão, id 126213809. João Pessoa-PB, em 3 de novembro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800175-46.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800175-46.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 13 de janeiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800175-46.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça e documentos apresentados.. João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/01/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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