Procedimento Comum Cível 0800895-97.2025.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800895-97.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800895-97.2025.8.15.0311. AUTOR: ANTONIO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. Consoante termos da decisão retro, proceda com nova intimação da parte ré para fins de comprovar o pagamento dos honorários periciais na forma e valores dantes fixados. Após, havendo comprovação notifique-se o perito nomeado para fins de impulso. Não sendo cumprida a diligência, volte-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:11

Outras Decisões

18/03/2026, 09:33

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/01/2026, 09:19

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:40

Decurso de Prazo

11/12/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:01

Publicação

13/11/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800895-97.2025.8.15.0311. AUTOR: ANTONIO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos etc., Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial da assinatura digital. Decido. No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio como perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito datiloscópico, com e-mails: [email protected]/[email protected] e CPF nº 021.205.144-02.(demais dados acessíveis à escrivania). Cel.(83)99332-2907. Arbitro os honorários em R$ 500,00, a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do(a) perito(a), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Promova-se a inclusão do perito nomeado como terceiro interessado. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800895-97.2025.8.15.0311. AUTOR: ANTONIO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos etc., Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial da assinatura digital. Decido. No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio como perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito datiloscópico, com e-mails: [email protected]/[email protected] e CPF nº 021.205.144-02.(demais dados acessíveis à escrivania). Cel.(83)99332-2907. Arbitro os honorários em R$ 500,00, a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do(a) perito(a), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Promova-se a inclusão do perito nomeado como terceiro interessado. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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