Procedimento Comum Cível 0801184-26.2025.8.15.0571 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801184-26.2025.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 14:58

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 14:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:48

Publicação

23/03/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEIDE MONTEIRO CEZARIO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801184-26.2025.8.15.0571 [Bancários] Trata-se de demanda que versa sobre controvérsia atinente à validade e eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado. O Superior Tribunal de Justiça, nos autos dos Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO, afetou a matéria à sistemática dos recursos repetitivos, instaurando o Tema n.º 1.414, cujo julgamento ainda se encontra pendente. Da análise dos referidos feitos, verifica-se que foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos que versem sobre idêntica controvérsia jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil vigente (CPC). A questão submetida à sistemática dos repetitivos abrange, em síntese, a validade dos contratos de cartão de crédito consignado; o dever de informação ao consumidor; o possível caráter abusivo da contratação; e as consequências jurídicas da eventual invalidação. No caso em apreço, constata-se a identidade entre a matéria discutida nos autos e aquela afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual se impõe o cumprimento da determinação de suspensão. Ante o exposto, SUSPENDO a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1.414/STJ. Nos termos do art. 1.037, § 8º, do CPC, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, pelo Sistema PJe, desta Decisão. CANCELE-SE a audiência designada. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

20/03/2026, 00:00

Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:00

Gratuidade da Justiça

18/03/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:49

Mero expediente

26/11/2025, 21:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/11/2025, 12:31

Distribuição (sorteio)

25/11/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)