Cumprimento de sentença 0827605-36.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0827605-36.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 05:22

Expedição de documento (Carta)

07/05/2026, 11:50

Publicação

23/03/2026, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET EXECUTADO: MARCIO DA SILVA ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0827605-36.2022.8.15.2001 Trata-se de requerimento de prosseguimento do cumprimento de sentença formulado pela exequente, motivado pelo descumprimento do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes (ID 118486616). Informa a Exequente que o executado descumpriu os termos ajustados a partir da parcela vencida no mês de abril de 2025 e apresentou planilha de cálculos que aponta o vaor da obrigação em R$ 57.466,29 (cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). Sendo legítima a retomada da marcha processual em decorrência da quebra do pacto, recebo a petição como prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se o executado, por via postal com aviso de recebimento, no endereço atualizado constante dos autos, tendo em vista a sua condição de revel e a ausência de advogado constituído no processo. A presente intimação tem a finalidade de compelir o executado a pagar o valor atualizado da condenação, correspondente a R$ 57.466,29. O pagamento deverá ser voluntariamente efetuado no prazo de 15 dias, na estrita forma do determinado pelo art. 523 do Código de Processo Civil. Fica o executado expressamente advertido de que a ausência de pagamento no prazo assinalado resultará no acréscimo automático de multa de 10% e de honorários advocatícios também no patamar de 10%, por incidência direta do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Adverte-se ainda que, esgotado o prazo para o pagamento voluntário, terá início de forma automática o prazo de 15 dias para que, querendo, apresente sua impugnação, submetendo-se aos ditames do art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem a comprovação do adimplemento da obrigação, a secretaria deverá certificar o decurso temporal e fazer os autos conclusos para a apreciação imediata dos requerimentos de penhora eletrônica. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Determinação de Diligência

18/03/2026, 08:44

Evolução da Classe Processual

14/02/2026, 09:54

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

16/08/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/01/2025, 10:20

Petição (Contraminuta)

23/01/2025, 10:43

Petição (Contraminuta)

09/01/2025, 16:06

Expedição de documento (Carta)

11/11/2024, 09:18

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET EXECUTADO: MARCIO DA SILVA ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0827605-36.2022.8.15.2001 Trata-se de requerimento de prosseguimento do cumprimento de sentença formulado pela exequente, motivado pelo descumprimento do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes (ID 118486616). Informa a Exequente que o executado descumpriu os termos ajustados a partir da parcela vencida no mês de abril de 2025 e apresentou planilha de cálculos que aponta o vaor da obrigação em R$ 57.466,29 (cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). Sendo legítima a retomada da marcha processual em decorrência da quebra do pacto, recebo a petição como prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se o executado, por via postal com aviso de recebimento, no endereço atualizado constante dos autos, tendo em vista a sua condição de revel e a ausência de advogado constituído no processo. A presente intimação tem a finalidade de compelir o executado a pagar o valor atualizado da condenação, correspondente a R$ 57.466,29. O pagamento deverá ser voluntariamente efetuado no prazo de 15 dias, na estrita forma do determinado pelo art. 523 do Código de Processo Civil. Fica o executado expressamente advertido de que a ausência de pagamento no prazo assinalado resultará no acréscimo automático de multa de 10% e de honorários advocatícios também no patamar de 10%, por incidência direta do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Adverte-se ainda que, esgotado o prazo para o pagamento voluntário, terá início de forma automática o prazo de 15 dias para que, querendo, apresente sua impugnação, submetendo-se aos ditames do art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem a comprovação do adimplemento da obrigação, a secretaria deverá certificar o decurso temporal e fazer os autos conclusos para a apreciação imediata dos requerimentos de penhora eletrônica. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827605-36.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 22 de março de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET REU: MARCIO DA SILVA ARAUJO SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827605-36.2022.8.15.2001 Trata-se de ação monitória cujas partes estão acima nominadas, objetivando efetuar a cobrança judicial do crédito indicado na petição inicial, consubstanciado em prova escrita e sem eficácia de título executivo. Citação (ID 78614961). Posteriormente, o sistema certificou o decurso de prazo sem apresentação de embargos monitórios ou pagamento da dívida. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO Em ações monitórias, expedido o mandado de pagamento e citação, o Promovido deverá opor, nos próprios autos, embargos monitórios e/ou realizar o pagamento da quantia em dinheiro, no prazo de 15 dias (art. 701 e 702, do CPC). No caso destes autos, o Réu foi devidamente citado e manteve-se inerte, conforme certificado nos autos. Deste modo, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos moldes previstos no § 2º, do art. 701, do CPC. Assim, é de ser julgado procedente o pedido formulado na inicial. DISPOSITIVO Posto isso, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 30.883,99, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação. Condeno ao pagamento das custas judiciais (já recolhidas) e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se o Autor para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema. Proceda-se a retificação no sistema da evolução classe judicial para Execução judicial. João Pessoa, 13 de novembro de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827605-36.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos (ID 70758514), requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de Diligência

Evolução da Classe Processual

Processo Encaminhado

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Carta)

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