Cumprimento de sentença 0830075-50.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0830075-50.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HILDEBERTO RAMOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO REU: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.EXECUTADO: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO Considerando a decisão de ID 117712475, proferida nos autos dos embargos à execução nº 0823292-27.2025.8.15.2001, que atribuiu efeito suspensivo à defesa do executado, determino a suspensão do curso deste cumprimento de sentença. A execução permanecerá suspensa até ulterior deliberação naqueles autos de embargos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0830075-50.2016.8.15.2001

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HILDEBERTO RAMOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO REU: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.EXECUTADO: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO Considerando a decisão de ID 117712475, proferida nos autos dos embargos à execução nº 0823292-27.2025.8.15.2001, que atribuiu efeito suspensivo à defesa do executado, determino a suspensão do curso deste cumprimento de sentença. A execução permanecerá suspensa até ulterior deliberação naqueles autos de embargos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0830075-50.2016.8.15.2001

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HILDEBERTO RAMOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO REU: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.EXECUTADO: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO Considerando a decisão de ID 117712475, proferida nos autos dos embargos à execução nº 0823292-27.2025.8.15.2001, que atribuiu efeito suspensivo à defesa do executado, determino a suspensão do curso deste cumprimento de sentença. A execução permanecerá suspensa até ulterior deliberação naqueles autos de embargos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0830075-50.2016.8.15.2001

20/03/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2026, 08:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

21/01/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:03

Requisição de Informações

05/12/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:56

Publicação

15/10/2025, 02:08

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830075-50.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 78064469, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 23 de agosto de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/08/2023, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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