Usucapião 0801255-69.2017.8.15.0551 - TJPB

Usucapião 0801255-69.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801255-69.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário, na qual, após diversas diligências, persistente a necessidade de citação pessoal da confinante MARIA DO SOCORRO ANDRADE, arrolada na petição inicial (ID 11970429). Embora este Juízo tenha determinado inicialmente a citação do possuidor do imóvel confinante do lado direito, Sr. ARISTEU QUINTO FILHO (ID 88874051), a citação de todos os titulares de direitos reais e confinantes, incluindo aqueles que figuram formalmente como vizinhos, é imprescindível para a regular instrução processual, conforme entendimento reiterado para as ações de usucapião. Em que pese as informações constantes nas diligências pretéritas (a exemplo da Certidão ID 105129893, de 10/12/2024, que indicou ARISTEU QUINTO FILHO na posse, mas que a Sra. MARIA DO SOCORRO ANDRADE residiria em Campina Grande), a citação pessoal ou a qualificação completa do proprietário tabular do imóvel confinante ainda se mostra pendente. Assim, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que diligencie, sob sua responsabilidade e comprovação nos autos: Junto ao atual possuidor do imóvel confinante do lado direito, Sr. ARISTEU QUINTO FILHO, para obter informações detalhadas e atuais acerca do endereço, telefone ou contato da proprietária ou locatária anterior, Sra. MARIA DE SOCORRO ANDRADE. OU, alternativamente: Proceda com a obtenção e juntada de Certidão de Inteiro Teor do imóvel confinante que está na posse do Sr. ARISTEU QUINTO FILHO, anexando o documento para fins de conhecimento do nome do proprietário tabular e viabilização da citação pessoal válida e regular da Sra. MARIA DE SOCORRO ANDRADE ou do proprietário do referido imóvel. Decorrido o prazo sem a efetiva comprovação das diligências ou a indicação precisa do endereço do confinante/proprietário tabular, o processo será reavaliado para as providências cabíveis, inclusive extinção por inércia. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801255-69.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de Usucapião Extraordinário, proposta por JOSÉ DIAS DA SILVA e sua esposa, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, representados por suas advogadas legalmente constituídas, em face do espólio de JOSÉ ANDRADE DE LIMA, falecido. Narram os requerentes que se encontram na posse do imóvel usucapiendo há mais de 25 (vinte e cinco) anos, posse essa exercida de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, sempre com animus domini, sem qualquer oposição. Alegam que residem no local juntamente com sua família e são reconhecidos na comunidade como legítimos proprietários. O imóvel em questão está situado dentro do perímetro urbano do Município de Remígio, Estado da Paraíba, localizado na Rua Paraíba, s/n, Bairro Santo Antônio – Lagoa do Mato, com área total de 288,00m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), conforme planta topográfica acostada aos autos. Possui duas frentes, sendo uma destinada à residência e outra à garagem, confrontando-se: pela frente, com a Rua Paraíba, nº 46; pelos fundos, com a Rodovia BR-104; pelo lado direito, com terreno de MARIA DO SOCORRO ANDRADE, medindo 48,00m; e pelo lado esquerdo, com a casa de ANTÔNIO DIAS DO NASCIMENTO, também com 48,00m de extensão. Assim conforme se verifica dos autos, a parte autora indicou como proprietário do imóvel o espólio de JOSÉ ANDRADE DE LIMA, o qual foi citado nos autos através da representante legal MARIA DE LOURDES ANDRADE LIMA (ID 17433980). No entanto, verifica-se que a parte autora não justificou a vinculação do referido espólio com o imóvel usucapiendo, sobretudo porque há nos autos certidão de inteiro teor, atestando inexistência de registro de propriedade. Assim, faz-se necessário que os autores juntem aos autos documento hábil que demonstre a relação de titularidade do espólio de JOSÉ ANDRADE DE LIMA com o bem objeto da presente ação, para fins de adequada citação do proprietário. Outrossim, consta nos autos que a parte autora elencou como confinantes do imóvel os senhores MARIA DO SOCORRO ANDRADE e ANTÔNIO DIAS DO NASCIMENTO. Contudo, em diligência realizada, a confinante MARIA DO SOCORRO ANDRADE não foi localizada no endereço indicado, sendo encontrado no local o Sr. ARISTEU QUINTO FILHO, conforme certidão de ID 88874051, que estaria na posse do imóvel. Diante disso,chamo o feito à ordem, e determino: que seja intimada a parte autora para juntar aos autos documento hábil que demonstre a relação de titularidade do espólio de JOSÉ ANDRADE DE LIMA com o imóvel usucapiendo, considerando que há certidão indicando inexistência de registro de propriedade em nome do referido falecido; a expedição de mandado para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie no local e constate se os confinantes indicados na inicial correspondem à realidade fática, a fim de viabilizar a correta instrução processual. Prazo: 15 dias. Saliento que, em caso de não atendimento do indicado acima, o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2026

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE DE LIMA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIAS DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE DE LIMA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIAS DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE DIAS DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIAS DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(41)