Cumprimento de sentença 0805098-57.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 787,42

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287 em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de DANILO ALVES DA FONSECA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:15

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de pedido de destaque

13/11/2025, 17:50

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287 em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de DANILO ALVES DA FONSECA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:15

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de pedido de destaque

13/11/2025, 17:50

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima mencionadas. Em suma, no curso do presente cumprimento de sentença, sobreveio acordo entre as partes (ID 124143302). É o que convém relatar. Passo a decidir. Tem-se, pois, que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, com amparo nos arts. 487, III, b, e 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Por outro lado, deixo de acolher o pedido expedição de ofícios, porquanto não se encontra pendente qualquer medida constritiva imposta por este Juízo. Intimem-se as partes, certificando-se de imediato o trânsito em julgado. Em seguida, calculem-se as custas finais nos termos da sentença exarada (ID 102308581) e intime-se a parte executada, através de sua advogada, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o respectivo recolhimento. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394, §3º, do Código de Normas Judiciais, proceda com a inscrição do débito no SERASAJUD. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6 (seis) salários-mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima, arquive-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima mencionadas. Em suma, no curso do presente cumprimento de sentença, sobreveio acordo entre as partes (ID 124143302). É o que convém relatar. Passo a decidir. Tem-se, pois, que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, com amparo nos arts. 487, III, b, e 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Por outro lado, deixo de acolher o pedido expedição de ofícios, porquanto não se encontra pendente qualquer medida constritiva imposta por este Juízo. Intimem-se as partes, certificando-se de imediato o trânsito em julgado. Em seguida, calculem-se as custas finais nos termos da sentença exarada (ID 102308581) e intime-se a parte executada, através de sua advogada, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o respectivo recolhimento. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394, §3º, do Código de Normas Judiciais, proceda com a inscrição do débito no SERASAJUD. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6 (seis) salários-mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima, arquive-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima mencionadas. Em suma, no curso do presente cumprimento de sentença, sobreveio acordo entre as partes (ID 124143302). É o que convém relatar. Passo a decidir. Tem-se, pois, que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, com amparo nos arts. 487, III, b, e 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Por outro lado, deixo de acolher o pedido expedição de ofícios, porquanto não se encontra pendente qualquer medida constritiva imposta por este Juízo. Intimem-se as partes, certificando-se de imediato o trânsito em julgado. Em seguida, calculem-se as custas finais nos termos da sentença exarada (ID 102308581) e intime-se a parte executada, através de sua advogada, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o respectivo recolhimento. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394, §3º, do Código de Normas Judiciais, proceda com a inscrição do débito no SERASAJUD. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6 (seis) salários-mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima, arquive-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 15:56

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 20:34

Juntada de Petição de resposta

12/08/2025, 10:24

Deferido o pedido de

08/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 21:51

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:20

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287 em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:56

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas e despesas processuais. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,

03/04/2025, 00:00

Determinada diligência

24/02/2025, 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:34

Processo Desarquivado

31/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287 em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de DANILO ALVES DA FONSECA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HUMBERTO BANDEIRA REU: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805098-57.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] Vistos, etc... RELATÓRIO Trata-se de ação indenização por danos morais e materiais proposta por HUMBERTO BANDEIRA, inscrito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HUMBERTO BANDEIRA REU: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805098-57.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] Vistos, etc... RELATÓRIO Trata-se de ação indenização por danos morais e materiais proposta por HUMBERTO BANDEIRA, inscrito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HUMBERTO BANDEIRA REU: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805098-57.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] Vistos, etc... RELATÓRIO Trata-se de ação indenização por danos morais e materiais proposta por HUMBERTO BANDEIRA, inscrito

24/10/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 21:54

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287 em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:13

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805098-57.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Assiste razão ao réu Augusto José da Luz Silva, eis que na decisão de ID 66208680, houve a nulidade da citação e foi concedido prazo para que o promovido apresentasse contestação e promovesse a citação de Danilo Alves da Fonseca. Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO, a decisão de ID 87108381. Dessa forma, considerando a nulidade da citação reconh

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de informação

22/05/2024, 09:00

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805098-57.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Assiste razão ao réu Augusto José da Luz Silva, eis que na decisão de ID 66208680, houve a nulidade da citação e foi concedido prazo para que o promovido apresentasse contestação e promovesse a citação de Danilo Alves da Fonseca. Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO, a decisão de ID 87108381. Dessa forma, considerando a nulidade da citação reconh

21/05/2024, 00:00

Deferido o pedido de

20/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

20/03/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

16/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de memoriais

15/03/2024, 20:00

Outras Decisões

14/03/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805098-57.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de contestação

18/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:14

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:14

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0805098-57.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Intimo o réu, Augusto José da Luz Silva, para que apresente contestação no prazo legal. João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0805098-57.2017.8.15.2001 Intimo o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário

23/11/2023, 00:00

Juntada de Intimação eletrônica

22/11/2023, 09:11

Juntada de Intimação eletrônica

22/11/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 10/03/2023

22/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de DANILO ALVES DA FONSECA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

08/08/2023, 21:00

Juntada de comunicações

13/07/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 19:11

Determinada diligência

05/06/2023, 17:19

Deferido o pedido de

05/06/2023, 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2023, 10:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:01

Juntada de Certidão

20/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:41

Determinada diligência

29/11/2022, 19:43

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

29/11/2022, 19:43

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:04

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:56

Determinada diligência

14/06/2022, 12:19

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2022, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:06

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287 em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:45

Conclusos para despacho

15/11/2021, 08:40

Cancelada a movimentação processual

15/11/2021, 08:39

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2021, 20:08

Transitado em Julgado em 14/09/2021

15/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 22:25

Conclusos para julgamento

14/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:12

Decretada a revelia

12/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:44

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287 em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:20

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 09:44

Juntada de Certidão

02/02/2021, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 16:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:22

Juntada de certidão

20/05/2019, 16:21

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:22

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287 em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 04:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2018, 17:11

Juntada de certidão

13/08/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2018, 09:10

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 14:15

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2017, 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2017, 18:46

Conclusos para despacho

11/09/2017, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 15:03

Conclusos para decisão

07/02/2017, 09:34

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 09:34

Documentos

Despacho

•08/02/2017, 15:02

Decisão

•18/09/2017, 18:46

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 17:02

Despacho

•01/10/2019, 16:18

Despacho

•15/04/2020, 09:38

Despacho

•12/07/2021, 15:02

Sentença

•18/08/2021, 22:25

Documento de Comprovação

•25/08/2021, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 20:08

Despacho

•16/11/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 08:39

Decisão

•19/05/2022, 10:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2022, 09:50

Despacho

•14/06/2022, 12:19

Todos os documentos(39)

Despacho

•08/02/2017, 15:02

Decisão

•18/09/2017, 18:46

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 17:02

Despacho

•01/10/2019, 16:18

Despacho

•15/04/2020, 09:38

Despacho

•12/07/2021, 15:02

Sentença

•18/08/2021, 22:25

Documento de Comprovação

•25/08/2021, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 20:08

Despacho

•16/11/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 08:39

Decisão

•19/05/2022, 10:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2022, 09:50

Despacho

•14/06/2022, 12:19

Despacho

•04/07/2022, 16:56

Decisão

•29/11/2022, 19:43

Decisão

•05/06/2023, 17:19

Despacho

•21/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 07:55

Decisão

•14/03/2024, 11:08

Decisão

•18/03/2024, 09:59

Outros Documentos

•19/03/2024, 20:02

Decisão

•20/05/2024, 09:44

Decisão

•20/05/2024, 15:33

Decisão

•13/06/2024, 16:12

Sentença

•21/10/2024, 21:54

Sentença

•23/10/2024, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 16:29

Despacho

•24/02/2025, 19:57

Despacho

•02/04/2025, 14:40

Despacho

•26/06/2025, 21:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 10:15

Despacho

•08/08/2025, 16:56

Sentença

•03/11/2025, 15:56

Sentença

•04/11/2025, 08:52

Decisão

•15/12/2025, 16:09

Decisão

•15/12/2025, 16:09