Procedimento Comum Cível 0862755-44.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 22:08

Publicado Certidão em 15/04/2025.

16/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0862755-44.2023.8.15.2001. AUTOR: LOURIVAL MEDEIROS DA COSTA JUNIOR Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1300 do STJ. JOÃO PESSOA, 1 Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:40

Juntada de Informações

10/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2025, 22:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/01/2025, 11:52

Determinada diligência

17/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:13

Juntada de Informações

02/10/2024, 12:13

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 22:08

Publicado Certidão em 15/04/2025.

16/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0862755-44.2023.8.15.2001. AUTOR: LOURIVAL MEDEIROS DA COSTA JUNIOR Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1300 do STJ. JOÃO PESSOA, 1 Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:40

Juntada de Informações

10/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2025, 22:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/01/2025, 11:52

Determinada diligência

17/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:13

Juntada de Informações

02/10/2024, 12:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/08/2024, 07:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2024, 18:21

Publicado Decisão em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862755-44.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Colhe-se dos autos pedido de justiça gratuita. Todavia, o autor não é pobre na forma da lei. Reside em bairro nobre, tem mais de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) em rendimentos tributáveis e, considerando-se o valor das cusas (menos de R$ 200,00), não há, por presunção, do comprometimento de sua subsistência. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de justiç

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOURIVAL MEDEIROS DA COSTA JUNIOR - CPF: 338.423.294-15 (AUTOR).

06/06/2024, 12:25

Determinada diligência

06/06/2024, 12:25

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de LOURIVAL MEDEIROS DA COSTA JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862755-44.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 dias, a última declaração do IRPF, para fins de análise da justiça gratuita. P.I. JOÃO PESSOA, 21 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

25/03/2024, 00:00

Outras Decisões

21/03/2024, 12:38

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:01

Juntada de Informações

23/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de resposta

17/02/2024, 14:21

Publicado Despacho em 15/02/2024.

17/02/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOURIVAL MEDEIROS DA COSTA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0862755-44.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Considerando-se que este juiz ajuizou demanda idêntica a esta, sob o número 0880240-96.2019.815.2001, emerge a minha suspeição, nos termos do artigo 145, inciso IV, do CPC. Art. 145. Há suspeição do juiz: [...] IV - interessado n

09/02/2024, 00:00

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA

07/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de resposta

12/12/2023, 12:16

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc. A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira,

23/11/2023, 00:00

Outras Decisões

13/11/2023, 05:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 16:36

Documentos

DECISÃO

•13/11/2023, 05:07

DECISÃO

•22/11/2023, 09:37

DESPACHO

•07/02/2024, 11:38

DESPACHO

•08/02/2024, 08:37

DECISÃO

•21/03/2024, 12:38

DECISÃO

•22/03/2024, 09:00

DECISÃO

•06/06/2024, 12:25

DECISÃO

•07/06/2024, 11:00

DECISÃO

•17/01/2025, 11:52

DECISÃO

•21/01/2025, 12:00