Execução Fiscal 0804010-43.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0804010-43.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 18:28

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 18:02

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:39

Publicação

23/03/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804010-43.2025.8.15.0371 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o executado alega a impenhorabilidade das verbas bloqueadas por possuírem natureza salarial (ID 115390187). Todavia, a prova colacionada (ID 115390193 — Banco Bradesco) diverge das instituições financeiras onde houve a efetiva constrição de valores (Banco Digio, Banco do Brasil e Banco do Nordeste — ID 115588570). Assim, com arrimo no art. 854, § 3º, I, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove analiticamente a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, mediante a juntada dos extratos bancários detalhados dos últimos 03 (três) meses das contas atingidas (Digio, BB e BNB), bem como do último contracheque, sob pena de rejeição do pedido de desbloqueio. Após a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, ouça-se o exequente em igual prazo e voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:19

Mero expediente

18/03/2026, 17:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 12:56

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:29

Documento (Informações)

05/11/2025, 09:27

Documentos

•20/03/2026, 00:00