Procedimento Comum Cível 0816823-28.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816823-28.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 12:02

Trânsito em julgado

21/05/2026, 12:02

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:23

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:35

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0816823-28.2026.8.15.2001 PROMOVENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PROMOVIDO: HAROLDO MARTINS FONSECA, INACIO JORGE XAVIER FONSECA, CATARINA FONSECA COELHO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Vistos, etc. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de HAROLDO MARTINS FONSECA e OUTROS, igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial. No ID, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 156626572 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito em Substituição

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0816823-28.2026.8.15.2001 PROMOVENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PROMOVIDO: HAROLDO MARTINS FONSECA, INACIO JORGE XAVIER FONSECA, CATARINA FONSECA COELHO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Vistos, etc. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de HAROLDO MARTINS FONSECA e OUTROS, igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial. No ID, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 156626572 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito em Substituição

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0816823-28.2026.8.15.2001 PROMOVENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PROMOVIDO: HAROLDO MARTINS FONSECA, INACIO JORGE XAVIER FONSECA, CATARINA FONSECA COELHO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Vistos, etc. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de HAROLDO MARTINS FONSECA e OUTROS, igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial. No ID, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 156626572 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito em Substituição

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0816823-28.2026.8.15.2001 PROMOVENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PROMOVIDO: HAROLDO MARTINS FONSECA, INACIO JORGE XAVIER FONSECA, CATARINA FONSECA COELHO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Vistos, etc. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de HAROLDO MARTINS FONSECA e OUTROS, igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial. No ID, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 156626572 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito em Substituição

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 13:04

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 09:41

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 14:41

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 09:09

Documentos

Sentença

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0816823-28.2026.8.15.2001 PROMOVENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PROMOVIDO: HAROLDO MARTINS FONSECA, INACIO JORGE XAVIER FONSECA, CATARINA FONSECA COELHO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Vistos, etc. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de HAROLDO MARTINS FONSECA e OUTROS, igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial. No ID, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 156626572 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito em Substituição

21/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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