Procedimento Comum Cível 0871673-03.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871673-03.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 11:14

Publicação

03/06/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871673-03.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba. JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 08:52

Mero expediente

29/05/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:10

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:13

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 19:27

Publicação

23/03/2026, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PARTE DISPOSITIVA: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora, a título de reparação por danos materiais, a importância de R$ 24.142,41 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA do IBGE a partir da data do efetivo prejuízo ou desembolso financeiro, bem como de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido, quando no mesmo período, o índice de correção monetária estabelecido (IPCA), conforme o art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024, a contar da data da citação (08/05/2025). CONDENO ainda a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA do IBGE a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362), sofrendo ainda a incidência de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido, quando no mesmo período, o índice de correção monetária estabelecido (IPCA), conforme o art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024, contados desde a citação (08/05/2025), por se tratar de responsabilidade civil decorrente de relação de consumo consolidada. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação, com forte no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, INTIME-SE a parte vencedora para que requeira o que entender de Direito, no prazo de 15 dias. Não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo fixado, arquivem-se os autos. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença, EVOLUA-SE DE CLASSE, remetendo-se o feito à Seção Especializada em Execução e Cumprimento de Sentença. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PARTE DISPOSITIVA: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora, a título de reparação por danos materiais, a importância de R$ 24.142,41 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA do IBGE a partir da data do efetivo prejuízo ou desembolso financeiro, bem como de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido, quando no mesmo período, o índice de correção monetária estabelecido (IPCA), conforme o art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024, a contar da data da citação (08/05/2025). CONDENO ainda a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA do IBGE a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362), sofrendo ainda a incidência de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido, quando no mesmo período, o índice de correção monetária estabelecido (IPCA), conforme o art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024, contados desde a citação (08/05/2025), por se tratar de responsabilidade civil decorrente de relação de consumo consolidada. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação, com forte no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, INTIME-SE a parte vencedora para que requeira o que entender de Direito, no prazo de 15 dias. Não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo fixado, arquivem-se os autos. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença, EVOLUA-SE DE CLASSE, remetendo-se o feito à Seção Especializada em Execução e Cumprimento de Sentença. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:59

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PARTE DISPOSITIVA: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora, a título de reparação por danos materiais, a importância de R$ 24.142,41 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA do IBGE a partir da data do efetivo prejuízo ou desembolso financeiro, bem como de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido, quando no mesmo período, o índice de correção monetária estabelecido (IPCA), conforme o art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024, a contar da data da citação (08/05/2025). CONDENO ainda a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA do IBGE a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362), sofrendo ainda a incidência de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido, quando no mesmo período, o índice de correção monetária estabelecido (IPCA), conforme o art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024, contados desde a citação (08/05/2025), por se tratar de responsabilidade civil decorrente de relação de consumo consolidada. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação, com forte no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, INTIME-SE a parte vencedora para que requeira o que entender de Direito, no prazo de 15 dias. Não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo fixado, arquivem-se os autos. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença, EVOLUA-SE DE CLASSE, remetendo-se o feito à Seção Especializada em Execução e Cumprimento de Sentença. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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