Execução de Título Extrajudicial 0800388-23.2020.8.15.0761 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800388-23.2020.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:01

Petição (Contraminuta)

02/07/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800388-23.2020.8.15.0761. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT EXECUTADO: TAYSE EMANUELLY DA SILVA SOUZA EXEQUENTE: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA - PB12360 Prazo: 5 dias GURINHÉM-PB, em 1 de julho de 2026 De ordem, LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (ID 158925964). Esclareça-se que, não obstante as tratativas informadas pelo exequente, inexiste nestes autos instrumento de transação apto à homologação ou que demonstre a desistência do recurso pelo embargante. Advogado do(a)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 12:28

Julgamento em Diligência

29/06/2026, 11:07

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 10:15

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 17:04

Publicação

26/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800388-23.2020.8.15.0761. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT EXECUTADO: TAYSE EMANUELLY DA SILVA SOUZA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Gurinhém, e em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em cinco dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária. Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA - PB12360 Prazo: 05 (cinco) dias. GURINHÉM-PB, em 22 de maio de 2026 De ordem, LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em cinco dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária. Advogado do(a)

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 08:47

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:46

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:07

Documentos

EXPEDIENTE

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800388-23.2020.8.15.0761. executada: TAYSE EMANUELLY DA SILVA SOUZA CPF nº 071.895.354-11 Valor R$ 19.362,17 Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20260066033756 Data/hora do Protocolamento: 16 ABR. 2026 10:41 Número do Processo: 0800388-23.2020.8.15.0761 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: CENTRAL DE MANDADOS E DE DISTRIBUIÇÃO DE GURINHÉM Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY RESORT Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? TAYSE EMANUELLY DA SILVA SOUZA071.895.354-11 R$ 19.362,17 (dezenove mil e trezentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos) Não Após o prazo de 5 dias úteis, essa foi a resposta do sistema: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20260066033756 Data/hora do Protocolamento: 16 ABR. 2026 10:41 Número do Processo: 0800388-23.2020.8.15.0761 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: CENTRAL DE MANDADOS E DE DISTRIBUIÇÃO DE GURINHÉM Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY RESORT Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não TAYSE EMANUELLY DA SILVA SOUZA071.895.354-11 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 559,49 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 ABR. 2026 21:32 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 ABR. 2026 18:40 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 115,14 17 ABR. 2026 06:50 24 ABR. 2026 10:43 Transferência de Valor ID:072026000118617419 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 115,14 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 ABR. 2026 02:23 COOP SICREDI EVOLUÇÃO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 60,42 17 ABR. 2026 20:31 24 ABR. 2026 10:43 Transferência de Valor ID:072026000118617427 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 60,42 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 359,69 16 ABR. 2026 20:09 24 ABR. 2026 10:43 Transferência de Valor ID:072026000118617435 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 359,69 Não enviada - - 99PAY IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 24,24 17 ABR. 2026 19:30 24 ABR. 2026 10:43 Transferência de Valor ID:072026000118617443 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 24,24 Não enviada - - CLOUDWALK IP LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 16 ABR. 2026 22:00 BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 ABR. 2026 18:33 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 ABR. 2026 18:40 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 ABR. 2026 18:40 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 ABR. 2026 10:41 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 19.362,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 ABR. 2026 20:22 Como o valor bloqueado foi parcial, Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800388-23.2020.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo CONDOMÍNIO LAGOS COUNTRY & RESORT em face de TAYSE EMANUELLY DA SILVA SOUZA, objetivando o recebimento de taxas condominiais inadimplidas referentes à unidade imobiliária Quadra 09, Lote 11, do referido condomínio. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi devidamente citada e intimada em 14 de dezembro de 2022, conforme certidão de ID 67316327, tendo transcorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento voluntário do débito ou a oposição de embargos à execução. Posteriormente, houve nos autos notícia de uma suposta composição amigável entre as partes. Contudo, instado a colacionar o instrumento do acordo devidamente assinado, o exequente informou, em petição de ID 156817892, que a avença foi tratada de forma preliminar e verbal com a administradora, não tendo sido formalizada documentalmente nem cumprida pela devedora, que não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas sinalizadas. Diante disso, o exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a deflagração de medidas constritivas, apresentando planilha atualizada do débito. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO DECIDO Inicialmente, quanto à notícia do acordo, verifico que não houve a juntada de qualquer instrumento assinado pelas partes que pudesse conferir eficácia processual à transação, nos termos do que dispõe o artigo 842 do Código Civil e o artigo 200 do Código de Processo Civil. A mera expectativa de composição, desacompanhada de formalização e, sobretudo, desprovida de qualquer prova de adimplemento, não possui o condão de extinguir ou suspender a execução, razão pela qual o pleito de prosseguimento formulado pelo credor merece acolhimento. A execução fundamenta-se em título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, consistente no crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previsto no artigo 784, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Uma vez que a executada, devidamente citada, não satisfez a obrigação no prazo assinalado, impõe-se a aplicação do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, que determina a realização de penhora e avaliação de bens. No tocante à ordem de preferência da penhora, o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece a prioridade absoluta da constrição sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. O sistema SISBAJUD apresenta-se como a ferramenta adequada e célere para a efetivação dessa medida, garantindo a observância do princípio da máxima utilidade da execução para o credor. O valor apontado pelo exequente na última atualização (ID 156817896) perfaz o montante de R$ 19.362,17 (dezenove mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), valor este que engloba o principal, juros de mora, multa condominial, correção monetária e honorários advocatícios, estando em consonância com as normas de regência e com as decisões interlocutórias proferidas neste feito. Diante o exposto, acolho o requerimento de prosseguimento da execução e determino as seguintes providências: Deixo de homologar a notícia de acordo apresentada anteriormente, ante a inexistência de instrumento formalizado e assinado, determinando o regular prosseguimento do feito pelo débito original atualizado. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros. Segue ordem via sistema SISBAJUD em nome da intime-se a parte exequente para indicar novos bens passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena da suspensão da execução, nos termos do art.921 do CPC. Quanto ao valor bloqueado e transferido, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora por 5 dias. Ultrapassado sem impugnação, libere-se o valor para a parte exequente medidante alvará. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo de META 2 do CNJ.. GURINHÉM, 7 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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