Procedimento Comum Cível 0823306-16.2022.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:56

Juntada de

26/11/2025, 16:55

Juntada de

21/11/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 07/10/2025

24/10/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:33

Expedido alvará de levantamento

21/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINS FALCAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:55

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE REU: JOSE CARLOS LINS FALCAO SENTENÇA AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.. AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE. em face do(a) REU: JOSE CARLOS LINS FALCAO. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 120161962). É o suficiente Relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Consigno que a perícia designada sequer começou a ser realizada, haja vista que a parte autora requereu a suspensão da produção da prova, o que foi reforçado pelo perito um dia antes da data aprazada. Assim, não assiste razão ao perito a respeito sobre o requerimento de liberação de alvará. ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Honorários conforme termos do acordo firmado. Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823306-16.2022.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE REU: JOSE CARLOS LINS FALCAO SENTENÇA AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.. AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE. em face do(a) REU: JOSE CARLOS LINS FALCAO. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 120161962). É o suficiente Relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Consigno que a perícia designada sequer começou a ser realizada, haja vista que a parte autora requereu a suspensão da produção da prova, o que foi reforçado pelo perito um dia antes da data aprazada. Assim, não assiste razão ao perito a respeito sobre o requerimento de liberação de alvará. ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Honorários conforme termos do acordo firmado. Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823306-16.2022.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

10/09/2025, 10:29

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 17:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para impulsionar o feito

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINS FALCAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823306-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823306-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 21:30

Juntada de Petição de informação

03/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:51

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para tomarem ciência do dia, hora e local para realização de perícia, conforme informado na petição id 92023129: Dia 23/07/2024 (terça-feira), às 13:30h, onde será realizada no Lote de Terreno 112, Quadra 256, do Condomínio Bougainville Residence Privê, na Rua Aderbal Maia Paiva, 600, Portal do Sol, João Pessoa - PB.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para tomarem ciência do dia, hora e local para realização de perícia, conforme informado na petição id 92023129: Dia 23/07/2024 (terça-feira), às 13:30h, onde será realizada no Lote de Terreno 112, Quadra 256, do Condomínio Bougainville Residence Privê, na Rua Aderbal Maia Paiva, 600, Portal do Sol, João Pessoa - PB.

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/06/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 21:22

Conclusos para despacho

16/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823306-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823306-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINS FALCAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823306-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823306-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:20

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:00

Nomeado perito

28/06/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de Antonio Navarro Ribeiro em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 11:27

Determinada diligência

19/05/2022, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2022, 11:27

Indeferido o pedido de CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE - CNPJ: 10.954.221/0001-52 (AUTOR)

19/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de

Juntada de

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINS FALCAO em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

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