Procedimento Comum Cível 0847815-79.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:39

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor para se pronunciar acerca da petição de ID 124061724, no prazo de 10 dias. Ver despacho de ID 122868805.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 11:36

Indeferido o pedido de VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI registrado(a) civilmente como VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI - CPF: 027.388.704-14 (TERCEIRO INTERESSADO)

22/09/2025, 19:23

Determinada diligência

22/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:39

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor para se pronunciar acerca da petição de ID 124061724, no prazo de 10 dias. Ver despacho de ID 122868805.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 11:36

Indeferido o pedido de VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI registrado(a) civilmente como VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI - CPF: 027.388.704-14 (TERCEIRO INTERESSADO)

22/09/2025, 19:23

Determinada diligência

22/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847815-79.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847815-79.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes da designação da perícia para o dia 03/02/2025 às 17h30, conforme petição acostada no ID 105148181. Ver item 5 do despacho de ID 81524948.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes da designação da perícia para o dia 03/02/2025 às 17h30, conforme petição acostada no ID 105148181. Ver item 5 do despacho de ID 81524948.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:36

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da promovida para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais (ID 99807640), no prazo de 15 dias. Ver despacho de ID 81524948 e 98318669.

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:52

Decorrido prazo de RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Ver despacho de ID 81524948.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Ver despacho de ID 81524948.

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2024, 15:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO REU: RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Em vista da inércia do perito anteriormente nomeado destituo-o do encargo nestes autos. Em substituição, nomeio a Sra. VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, perita em contabilidade, cadastrada perante este Juízo, para realizar a perícia requerida neste processo, a qual deverá ser intimado(a) para diz ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847815-79.2020.8.15.2001

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO REU: RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Em vista da inércia do perito anteriormente nomeado destituo-o do encargo nestes autos. Em substituição, nomeio a Sra. VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, perita em contabilidade, cadastrada perante este Juízo, para realizar a perícia requerida neste processo, a qual deverá ser intimado(a) para diz ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847815-79.2020.8.15.2001

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:31

Nomeado perito

14/08/2024, 08:40

Determinada diligência

14/08/2024, 08:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847815-79.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FILLIPE SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 23:05

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 23:05

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:23

Decorrido prazo de RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO REU: RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO O Promovente em sede de especificação de provas requereu a produção de prova documental e audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas (ID 55998548) e a Promovida, requereu prova perícia contábil (ID 55326597). Tendo em vista que os referidos pedidos não foram apreciados, converto ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847815-79.2020.8.15.2001

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO REU: RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO O Promovente em sede de especificação de provas requereu a produção de prova documental e audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas (ID 55998548) e a Promovida, requereu prova perícia contábil (ID 55326597). Tendo em vista que os referidos pedidos não foram apreciados, converto ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847815-79.2020.8.15.2001

23/11/2023, 00:00

Determinada diligência

08/11/2023, 16:04

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:44

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de réplica

09/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de RADIAL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:27

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:58

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 15:54

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 22:13

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas

21/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO - CPF: 001.247.944-67 (AUTOR).

19/03/2021, 08:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2020, 23:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 20:45

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 18:17

Documentos

Despacho

•28/09/2020, 20:45

Despacho

•29/09/2020, 21:14

Decisão

•19/03/2021, 08:14

Decisão

•22/03/2021, 10:32

Despacho

•14/07/2021, 22:13

Despacho

•03/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:11

Despacho

•08/11/2023, 16:04

Despacho

•22/11/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:01

Decisão

•14/08/2024, 08:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/09/2020, 20:45

Despacho

•29/09/2020, 21:14

Decisão

•19/03/2021, 08:14

Decisão

•22/03/2021, 10:32

Despacho

•14/07/2021, 22:13

Despacho

•03/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:11

Despacho

•08/11/2023, 16:04

Despacho

•22/11/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:01

Decisão

•14/08/2024, 08:40

Decisão

•27/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:25

Despacho

•22/09/2025, 19:22