Execução Fiscal 3010148-27.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2009

Valor da Causa

R$ 1.892,85

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA

OAB/PB 10367·CPF·Representa: Autor

CADIDJA CARLOTA FERNANDES DINIZ

OAB/PB 12918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JURACY FERREIRA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JURACY FERREIRA DINIZ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de JURACY FERREIRA DINIZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:20

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3010148-27.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O deferimento de assistência judiciária gratuita em favor de pessoa jurídica impõe a demonstração de incapacidade financeira, conforme Súmula 481 do STJ. In casu, a parte autora pugna pela concessão do benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar qualquer documento que demonstre a alegada hipossuficiência financeira. Em que pese ter afirmado estar enfren

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:39

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de JURACY FERREIRA DINIZ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•12/05/2009, 11:38

SENTENÇA

•21/07/2017, 13:31

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de JURACY FERREIRA DINIZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:20

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3010148-27.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O deferimento de assistência judiciária gratuita em favor de pessoa jurídica impõe a demonstração de incapacidade financeira, conforme Súmula 481 do STJ. In casu, a parte autora pugna pela concessão do benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar qualquer documento que demonstre a alegada hipossuficiência financeira. Em que pese ter afirmado estar enfren

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 08:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 07:44

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de cota

19/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:12

Recebidos os autos

07/12/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2020, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:29

Conclusos para despacho

12/10/2019, 23:15

Juntada de certidão

12/10/2019, 23:14

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:09

Processo Desarquivado

08/02/2019, 11:16

Arquivado Definitivamente

08/02/2019, 10:25

Juntada de Petição de informação

22/01/2019, 10:09

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [26] - Mero expediente

05/04/2018, 14:22

Mov. [25] - Ausência das condições da ação: Sentença sem julgamento de Mérito

21/07/2017, 13:31

Mov. [24] - Conclusão

14/03/2017, 15:45

Mov. [23] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:36

Mov. [22] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:22

Mov. [21] - Provimento em Auditagem

15/10/2015, 16:09

Mov. [20] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 22:02

Mov. [19] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 02:12

Mov. [18] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 01:01

Mov. [17] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:45

Mov. [16] - Mudança de Classe Processual: Execução Fiscal

19/06/2013, 05:01

Mov. [15] - Petição

13/05/2013, 16:41

Mov. [13] - Documento: (Por Municipio de Joao Pessoa(Leitura Automática)) em 18/02/13 *Referente ao evento Expedição de documento(06/02/13)

18/02/2013, 22:38

Mov. [14] - Documento: (Por Municipio de Joao Pessoa(Leitura Automática)) em 18/02/13 *Referente ao evento Expedição de documento(06/02/13)

18/02/2013, 22:38

Mov. [12] - Expedição de documento: Ao Procurador

06/02/2013, 15:26

Mov. [11] - Expedição de documento

06/02/2013, 15:26

Mov. [10] - Expedição de documento: Referente ao evento CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO(01/09/11)

01/11/2012, 16:25

Mov. [9] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE

01/09/2011, 09:34

Mov. [8] - CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO: CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO

01/09/2011, 09:34

Mov. [7] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

12/07/2011, 09:14

Mov. [6] - OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S): OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S)/Referente ao evento AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO(12/05/09)

29/06/2009, 11:20

Mov. [4] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO: AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO/Despacho

12/05/2009, 11:38

Mov. [5] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE

12/05/2009, 11:38

Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 13:50

Distribuicao por sorteio

28/04/2009, 08:49

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/7ª Vara de Fazenda Municipal

28/04/2009, 08:49

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

28/04/2009, 08:48

DESPACHO

•15/10/2019, 16:29

DESPACHO

•01/09/2020, 09:41

ACÓRDÃO

•16/10/2020, 01:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 21:12

DESPACHO

•17/12/2021, 07:44

DESPACHO

•29/08/2023, 08:51

DESPACHO

•31/08/2023, 09:07

SENTENÇA

•15/09/2023, 08:55

DESPACHO

•16/11/2023, 11:39

DESPACHO

•22/11/2023, 10:16