Execução Fiscal 0000298-55.2013.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 6.763,84

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Autor

JOSE ROSA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 15/05/2024

13/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de cota

09/03/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:49

Determinada Requisição de Informações

14/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de cota

02/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:19

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 15/05/2024

13/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 10:27

12/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de cota

09/03/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:49

Determinada Requisição de Informações

14/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de cota

02/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:53

Juntada de provimento correcional

25/06/2023, 22:01

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de cota

27/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:47

Nomeado curador

20/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:18

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:20

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:08

Juntada de Edital

09/03/2022, 12:06

Publicado Edital em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

01/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em face de EXECUTADO: JOS Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BOQUEIRÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0000298-55.2013.8.15.0741 – AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O Dr. Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em face de EXECUTADO: JOS Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BOQUEIRÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0000298-55.2013.8.15.0741 – AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O Dr. Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por

28/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:37

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:17

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2021, 09:32

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:49

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/03/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:22

Conclusos para decisão

11/09/2020, 09:02

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:29

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/05/2020, 10:12

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 07/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2020, 10:27

Juntada de ato ordinatório

08/03/2020, 10:27

Processo migrado para o PJe

05/12/2019, 10:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2019 07:23 TJEBOSM

04/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2019 NF 165/1

04/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

04/12/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 03: 12/2019 09:39 TJEBOSM

03/12/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 02: 09/2019 17:21 TJEBO03

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2019 N.497/19

02/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2019 D000017190741 16:32:53 IBAMA I

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 PA00018190741 09:02:49 IBAMA I

22/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2019

22/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2019 PA00018190741 24/01/2019 10:00

29/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 12/2018 IBAMA

08/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2017 DECISAO

09/10/2017, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 PA00921160741 07:26:40 IBAMA I

22/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 PA00921160741 30/09/2016 11:45

30/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 PA00609160741 10:24:08 IBAMA I

08/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 07/2016 D001487160741 10:24:07 IBAMA I

08/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 PA00569160741 10:24:07 IBAMA I

08/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2016 PA00609160741 10/06/2016 11:30

10/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 PA00569160741 24/05/2016 11:30

25/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/03/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 04/2016 OF. 309/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2015 COM PETIçãO

16/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/03/2015 IBAMA

05/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2012 CITE-SE AR

23/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 03/2013 TJEBO17

19/03/2013, 00:00

DESPACHO

•09/06/2020, 19:29

DESPACHO

•10/06/2020, 09:38

DESPACHO

•18/09/2020, 16:22

DESPACHO

•27/04/2021, 17:49

DECISÃO

•02/06/2021, 09:32

DESPACHO

•24/02/2022, 15:04

DESPACHO

•20/10/2022, 17:43

DESPACHO

•25/07/2023, 13:53

DESPACHO

•14/08/2023, 18:07

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:54

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:54