Procedimento Comum Cível 0814177-45.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:32

Gratuidade da Justiça

10/06/2026, 22:31

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:32

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:20

Publicação

23/03/2026, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ALLURE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0814177-45.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio]; Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS OCULTOS DE CONSTRUÇÃO proposta por condomínio edilício em face da construtora, na qual se alegam falhas estruturais, infiltrações e ausência de documentação técnica relativa à obra. No tocante às custas processuais, verifico que, embora tenha sido anexada declaração de hipossuficiência junto à procuração, a parte autora não formulou pedido formal de concessão do benefício da justiça gratuita, tampouco promoveu o recolhimento das custas iniciais. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais ou, alternativamente, formular pedido de concessão da justiça gratuita, trazendo aos autos documentação idônea apta a demonstrar a alegada impossibilidade financeira, tais como balancetes recentes, extratos bancários e comprovação de eventuais gastos extraordinários, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:51

Emenda à Inicial

11/03/2026, 09:57

Distribuição (sorteio)

01/03/2026, 18:26

Documentos

•20/03/2026, 00:00