Procedimento Comum Cível 0850376-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.130,56

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de razões finais

18/12/2025, 22:06

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO PONTES FIDELIS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO - PB24129, ERICK RAMON MORAIS DA SILVA - PB27372 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850376-71.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Associação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO PONTES FIDELIS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO - PB24129, ERICK RAMON MORAIS DA SILVA - PB27372 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850376-71.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Associação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:37

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:37

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de razões finais

18/12/2025, 22:06

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO PONTES FIDELIS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO - PB24129, ERICK RAMON MORAIS DA SILVA - PB27372 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850376-71.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Associação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO PONTES FIDELIS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO - PB24129, ERICK RAMON MORAIS DA SILVA - PB27372 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850376-71.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Associação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:37

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:11

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

02/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de resposta

19/12/2024, 16:09

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850376-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o demandado formulou proposta de acordo, intimem-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias informarem possibilidade de realização de acordo em sede de audiência de conciliação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850376-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o demandado formulou proposta de acordo, intimem-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias informarem possibilidade de realização de acordo em sede de audiência de conciliação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

12/12/2024, 00:00

Determinada diligência

16/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

31/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850376-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar quanto a proposta de acordo indicada na petição de ID 86258540. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Determinada diligência

19/05/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de réplica

21/03/2024, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850376-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850376-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 10:52

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de informação

29/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:25

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850376-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por RICARDO PONTES FIDELIS, devidamente qualificada, em face de CAAP – CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, que a autora alega, em síntese, estar sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário sob o título de CONTRIBUIÇÃO CAAP, que neg

23/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2023, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2023, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO PONTES FIDELIS - CPF: 442.178.034-00 (AUTOR).

11/09/2023, 09:57

Determinada diligência

11/09/2023, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 15:51

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 09:57

Decisão

•22/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:59

Decisão

•19/05/2024, 20:04

Decisão

•28/08/2024, 11:02

Despacho

•16/09/2024, 12:19

Despacho

•11/12/2024, 12:28

Despacho

•05/03/2025, 15:23

Despacho

•30/05/2025, 16:16

Despacho

•22/09/2025, 17:15

Despacho

•25/11/2025, 16:05

Sentença

•29/04/2026, 11:06

Sentença

•29/04/2026, 11:06