Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825621-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

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Partes do Processo

CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 12:13

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:52

Mero expediente

23/04/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:39

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 14:48

Publicação

23/03/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0825621-46.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos em favor da Fazenda Pública, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do referido dispositivo legal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 08:32

Petição (Contraminuta)

14/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:12

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 19:46

Todas as movimentações(37)

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 12:13

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:52

Mero expediente

23/04/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:39

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 14:48

Publicação

23/03/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0825621-46.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos em favor da Fazenda Pública, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do referido dispositivo legal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 08:32

Petição (Contraminuta)

14/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:12

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 19:46

Mero expediente

23/01/2026, 19:46

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA – EM CONFORMIDADE COM O INTEIRO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, DE ORDEM DO JUIZ RELATOR, INTIME-SE O(S) CAUSÍDICO(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA INSERÇÃO DO REFERIDO RECURSO NA PAUTA DE JULGAMENTO – 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO VIRTUAL A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00HS, FINALIZANDO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O PRAZO DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, JUNTANDO PETIÇÃO NOS AUTOS PARA ANÁLISE DO(A) RELATOR(A) E POSTERIOR INSERÇÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO HÍBRIDA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB. DECISÃO EM ANEXO.

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 11:41

Ato ordinatório

01/08/2024, 11:40

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:01

Petição (Contraminuta)

16/07/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 08:01

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/06/2024, 13:35

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:33

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 10:56

Petição (Contraminuta)

23/05/2024, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 12:14

Emenda à Inicial

17/05/2024, 12:07

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 13:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/05/2024, 10:44

Retificação de Classe Processual

13/05/2024, 10:43

Determinada a Redistribuição

06/05/2024, 07:53

Petição (Contraminuta)

26/04/2024, 08:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 15:46

Distribuição (sorteio)

25/04/2024, 15:45

Intimação de pauta

•19/05/2025, 00:00