Execução Fiscal 0804352-80.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.186,07

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CABEDELO

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARIA GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

13/12/2023, 12:30

Juntada de cálculos

13/12/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 08/11/2023

12/12/2023, 19:53

Decorrido prazo de MARIA GOMES RIBEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Publicado Edital em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARIA GOMES RIBEIRO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804352-80.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o executado, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para recolher o pagamento das cust

12/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

03/09/2023, 19:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 22:14

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

13/12/2023, 12:30

Juntada de cálculos

13/12/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 07:15

Despacho

•20/02/2022, 11:21

12/12/2023, 19:53

Decorrido prazo de MARIA GOMES RIBEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Publicado Edital em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARIA GOMES RIBEIRO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804352-80.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o executado, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para recolher o pagamento das cust

12/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

03/09/2023, 19:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:45

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 11:10

Juntada de Alvará

06/07/2023, 08:53

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 08:44

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

12/06/2023, 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARIA GOMES RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:31

Publicado Edital em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: PREFEITURA DE CABEDELO em face de MARIA GOMES RIBEIRO. EXECUTADO: MARIA GOMES RIBEIRO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 3.186,07, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0804352-80.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

10/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/11/2022, 16:18

Deferido o pedido de

13/10/2022, 17:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:39

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:37

Determinada diligência

30/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 16:37

Outras Decisões

20/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:48

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 22:48

Determinada diligência

20/02/2022, 11:21

Conclusos para despacho

20/02/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 07:15

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:48

Decisão

•20/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:37

Decisão

•30/07/2022, 13:07

Despacho

•13/10/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:34

Decisão

•03/05/2023, 17:11

Despacho

•13/06/2023, 10:29

Decisão

•29/06/2023, 08:44

Sentença

•10/08/2023, 09:09

Despacho

•04/09/2023, 11:39