Execução Fiscal 0800281-04.2018.8.15.0161 - TJPB

Execução Fiscal 0800281-04.2018.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Publicação

23/03/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800281-04.2018.8.15.0161. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AGNALDO BARROS DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a constrição (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC) de ID 122995013 e, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF). Decorrido o prazo sem manifestação, transfira a quantia para conta judicial em favor do ente exequente, que deverá ser intimado para se manifestar, no prazo de 15 dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:29

Mero expediente

05/02/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:53

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

07/08/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:26

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:27

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:00

Outras Decisões

08/04/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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