Termo Circunstanciado 0800588-95.2025.8.15.0521 - TJPB

Termo Circunstanciado 0800588-95.2025.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:36

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:35

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 14:05

Publicação

23/03/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800588-95.2025.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / ASSUNTO: [Ameaça] POLO ATIVO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MULUNGU POLO PASSIVO: MANOEL FELIPE DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO POR DESPACHO o projeto de sentença prolatado pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. INTIMO o transator, por intermédio de sua advogada, para, no prazo de 10 dias, comprovar que iniciou o cumprimento da transação penal, apresentando comprovante de pagamento nesta Unidade Judiciária (Fórum de Alagoinha). INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:32

Documento (Projeto de sentença)

07/02/2026, 13:55

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 11:02

Petição (Contraminuta)

15/10/2025, 22:19

Preliminar (realizada; Juiz(a) leigo(a))

14/10/2025, 11:12

Petição (Contraminuta)

14/10/2025, 10:07

Petição (Contraminuta)

30/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Preliminar (realizada; Juiz(a) leigo(a))

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(26)