Inquérito Policial 0804000-92.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSENILDO BARROS DE OLIVEIRA

Reu

JOSUEL FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de cota

11/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:53

Determinado o Arquivamento

26/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 21:32

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 10:13

Extinta a punibilidade por prescrição

01/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:13

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO)

01/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de cota

22/07/2024, 15:33

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de cota

11/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:53

Documentos

DESPACHO

•05/04/2021, 09:27

DECISÃO

•31/10/2022, 10:44

Determinado o Arquivamento

26/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 21:32

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 10:13

Extinta a punibilidade por prescrição

01/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:13

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO)

01/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de cota

22/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de 12ª Delegacia Distrital da Capital em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de 12ª Delegacia Distrital da Capital em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:04

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0804000-92.2021.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Em harmonia com a manifestação ministerial, defiro o pedido de baixa formulado pela autoridade policial, que deverá ser intimada para continuação das investigação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 03. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:19

Deferido o pedido de

08/04/2024, 07:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de cota

03/04/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:39

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0804000-92.2021.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Em harmonia com a manifestação ministerial, defiro o pedido de baixa formulado pela autoridade policial, que deverá ser intimada para continuação das investigação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 03. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:29

Determinada diligência

22/11/2023, 12:29

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 16:37

Determinada diligência

12/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de cota

03/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 15:46

Deferido o pedido de

22/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 12:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de cota

17/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 17:13

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/02/2023, 17:09

Declarada incompetência

31/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:45

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/10/2022 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

17/10/2022, 11:42

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 08:18

Juntada de Certidão

04/10/2022, 16:39

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 13/10/2022 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

28/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão

12/04/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:27

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:26

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

21/03/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 09:38

DECISÃO

•22/02/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 07:21

DECISÃO

•12/07/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:39

DECISÃO

•22/11/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 10:28

DECISÃO

•08/04/2024, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 08:53

SENTENÇA

•01/08/2024, 10:13

DECISÃO

•26/08/2024, 09:23