Execução Fiscal 0811830-85.2025.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0811830-85.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:24

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:31

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:41

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:17

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 10:44

Publicação

23/03/2026, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0811830-85.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Diante da garantia do valor integral da multa (id 126444369), SUSPENDO a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN. Intimem-se as partes. Aguarde-se o oferecimento de embargos à execução fiscal em 30 dias (art. 16, da Lei nº LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.) Intime-se. PATOS, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0811830-85.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Diante da garantia do valor integral da multa (id 126444369), SUSPENDO a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN. Intimem-se as partes. Aguarde-se o oferecimento de embargos à execução fiscal em 30 dias (art. 16, da Lei nº LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.) Intime-se. PATOS, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0811830-85.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Diante da garantia do valor integral da multa (id 126444369), SUSPENDO a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN. Intimem-se as partes. Aguarde-se o oferecimento de embargos à execução fiscal em 30 dias (art. 16, da Lei nº LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.) Intime-se. PATOS, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 20:14

Documentos

EXPEDIENTE

•20/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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