Apelação Cível 0801912-49.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.402,88

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

EVILASIO JOSE SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP 194979·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO

OAB/PB 7828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

EVILASIO JOSE SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

EVILASIO JOSE SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP 194979·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO

OAB/PB 7828·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP 194979·CPF·Representa: Réu

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO

OAB/PB 7828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2025, 08:54

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de EVILASIO JOSE SOARES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:29

Conhecido o recurso de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 11.158.465/0001-91 (APELANTE) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2025, 08:54

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de EVILASIO JOSE SOARES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/04/2019, 17:03

DECISÃO

•11/06/2020, 16:56

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:29

Conhecido o recurso de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 11.158.465/0001-91 (APELANTE) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 21:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de parecer

15/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:19

Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:58

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2020, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 09:52

DESPACHO

•22/03/2022, 16:06

DESPACHO

•29/06/2022, 20:00

SENTENÇA

•23/02/2023, 16:59

SENTENÇA

•24/05/2023, 13:14

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:14

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 08:09

DESPACHO

•26/02/2024, 18:19

DESPACHO

•11/12/2024, 21:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•22/04/2019, 17:03

DECISÃO

•11/06/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2020, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 09:52

DESPACHO

•22/03/2022, 16:06

DESPACHO

•29/06/2022, 20:00

SENTENÇA

•23/02/2023, 16:59

SENTENÇA

•24/05/2023, 13:14

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:14

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 08:09

DESPACHO

•26/02/2024, 18:19

DESPACHO

•11/12/2024, 21:30

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 11:24