Interdição/Curatela 0862369-77.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0862369-77.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 09:21

Trânsito em julgado

29/05/2026, 09:21

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:25

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:31

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:50

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0862369-77.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JOSE HERMANO SILVA DOS SANTOS em face de MARIA HERMANO SILVA DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA HERMANO SILVA DOS SANTOS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). JOSE HERMANO SILVA DOS SANTOS, que deverá REPRESENTAR a curatelada na prática exclusivamente de atos de naturezas patrimoniais ou negociais, notadamente no que pertine ao saque e administração do possível seu possível benefício previdenciário, receber vencimentos, dar e emitir quitação em seu nome; bem como formular requerimentos administrativos perante os órgãos públicos, ou fora deles, em defesa dos interesses da curatelada, e em juízo, face esta afigurar-se ser pessoa relativamente incapaz de praticar tais atos sozinha ou mesmo assistida. Fica o curador na obrigação de, sempre que for solicitado, prestar contas de eventuais valores percebidos pela curatelado e dos demais atos que praticar ou deixar de praticar no exercício do encargo; ressaltando-lhe, ainda, que não poderá alienar ou onerar bens da mesma sem prévia autorização judicial, bem como que eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam à curatelada deverão ser utilizadas exclusivamente no proveito desta. João Pessoa, 11 de maio de 2026. SILVIO JOSE DA SILVA. Juiz de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0862369-77.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JOSE HERMANO SILVA DOS SANTOS em face de MARIA HERMANO SILVA DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA HERMANO SILVA DOS SANTOS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). JOSE HERMANO SILVA DOS SANTOS, que deverá REPRESENTAR a curatelada na prática exclusivamente de atos de naturezas patrimoniais ou negociais, notadamente no que pertine ao saque e administração do possível seu possível benefício previdenciário, receber vencimentos, dar e emitir quitação em seu nome; bem como formular requerimentos administrativos perante os órgãos públicos, ou fora deles, em defesa dos interesses da curatelada, e em juízo, face esta afigurar-se ser pessoa relativamente incapaz de praticar tais atos sozinha ou mesmo assistida. Fica o curador na obrigação de, sempre que for solicitado, prestar contas de eventuais valores percebidos pela curatelado e dos demais atos que praticar ou deixar de praticar no exercício do encargo; ressaltando-lhe, ainda, que não poderá alienar ou onerar bens da mesma sem prévia autorização judicial, bem como que eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam à curatelada deverão ser utilizadas exclusivamente no proveito desta. João Pessoa, 11 de maio de 2026. SILVIO JOSE DA SILVA. Juiz de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

11/05/2026, 12:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:24

Publicação

22/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Documentos

Edital

•12/05/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(86)