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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · Vara Única de Santa Luzia

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Movimentações

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2026 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

07/05/2026, 13:31

Juntada de ata da audiência

27/04/2026, 16:50

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2026 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

06/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(179)

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2026 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

07/05/2026, 13:31

Juntada de ata da audiência

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 19:57

Despacho

•23/11/2023, 13:39

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 16:50

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2026 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

06/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de MARIA MATILDE DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de Maria Joana de Medeiros em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE MEDEIROS NOBREGA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

09/12/2025, 05:55

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2025, 17:38

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimar a parte autora para no prazo de quinze (15) dias, para que referidos irmãos Maria Joana de Morais, Margarida Maria da Nóbrega e Maria Matilde de Medeiros sejam qualificados para serem ouvidos.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/11/2025 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

11/11/2025, 12:06

Publicado Mandado em 30/07/2025.

31/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia USUCAPIÃO (49) 0801489-52.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Em razão de remanejamento da pauta de audiência para inclusão de processo com réu preso, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2025 às 09h30min, a se realizar pelo formato presencial no Fórum local, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom. DILIGÊNCIAS PARA A AUDIÊNCIA: a) A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado(a). b) Intimem-se o(a) advogado(a) da parte autora e a Defensoria Pública para participarem da audiência. c) Ficará sob a responsabilidade da parte autora a intimação das testemunhas para participarem da audiência diretamente do Fórum local. d)Demais diligências necessárias. OBSERVAÇÃO: O link da audiência será fornecido no dia da audiência por solicitação das partes por meio do telefone/whatsapp (83) 9.9143-0783. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/11/2025 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

28/07/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:48

Publicado Mandado em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:48

Publicado Mandado em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de cota

29/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia USUCAPIÃO (49) 0801489-52.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2025 às 12h00min, a se realizar pelo formato presencial no Fórum local, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom. DILIGÊNCIAS PARA A AUDIÊNCIA: a) A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado(a). b) Intimem-se o(a) advogado(a) da parte autora e a Defensoria Públic

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia USUCAPIÃO (49) 0801489-52.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2025 às 12h00min, a se realizar pelo formato presencial no Fórum local, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom. DILIGÊNCIAS PARA A AUDIÊNCIA: a) A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado(a). b) Intimem-se o(a) advogado(a) da parte autora e a Defensoria Públic

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

25/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/04/2025 12:30 Vara Única de Santa Luzia.

23/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de cota

12/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/04/2025 12:30 Vara Única de Santa Luzia.

10/12/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:37

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de cota

09/12/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 20:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de cota

19/11/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2025 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

19/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/09/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

09/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de cota

24/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/09/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

23/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:05

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de cota

19/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/03/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS ALEXANDRE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de AMAURI GERALDO DA NÓBREGA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MACHADO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de EDMUR ROQUE DE ARRUDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALBANEIDE DA SILVA MACHADO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:13

Juntada de documento de comprovação

07/12/2023, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 10:44

Publicado Edital em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MANOEL PAULINO DE MEDEIROSREPRESENTANTE: MARIA ALIAN DE MEDEIROS ASSIS, PAULO SANTOS DE M Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB. Edital de Citação. Prazo: vinte (20) dias. Processo nº 0801489-52.2023.8.15.0321. Ação: USUCAPIÃO (49). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:55

Expedição de Edital.

22/11/2023, 18:13

Juntada de Informações

22/11/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de cota

20/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/11/2023, 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AIRTON DA SILVA MACHADO - CPF: 953.696.194-68 (CONFINANTE).

14/11/2023, 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:13

Despacho

•14/03/2024, 20:12

Despacho

•24/05/2024, 08:41

Despacho

•12/06/2024, 13:14

Despacho

•23/07/2024, 10:26

Despacho

•02/10/2024, 12:21

Despacho

•30/10/2024, 11:17

Despacho

•26/11/2024, 20:48

Despacho

•10/12/2024, 12:37

Despacho

•24/04/2025, 12:01

Despacho

•25/07/2025, 18:32

Despacho

•09/12/2025, 09:06

Despacho

•03/03/2026, 16:43