Procedimento Comum Cível 0800838-52.2022.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800838-52.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE: GRAZIELLY DA COSTA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO - PB20309, JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401 Advogados do(a) REPRESENTANTE: JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 REU: ENEAS CARLOS DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0800838-52.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. O agravo interposto da decisão de ID. 155080988 não foi conhecido na instância recursal, conforme ID. 158590921. Reitere-se a intimação dos autores para requererem o que necessário para o prosseguimento do feito, com a citação válida do promovido, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE: GRAZIELLY DA COSTA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO - PB20309, JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401 Advogados do(a) REPRESENTANTE: JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 REU: ENEAS CARLOS DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0800838-52.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. O agravo interposto da decisão de ID. 155080988 não foi conhecido na instância recursal, conforme ID. 158590921. Reitere-se a intimação dos autores para requererem o que necessário para o prosseguimento do feito, com a citação válida do promovido, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 09:31

Mero expediente

15/06/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 11:33

Expedida/Certificada

04/05/2026, 07:34

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE: GRAZIELLY DA COSTA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO - PB20309, JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401 Advogados do(a) REPRESENTANTE: JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 REU: ENEAS CARLOS DE SOUSA DECISÃO Do que colho do ID 89607978, a assinatura aposta na carta de citação postal não pertence à parte destinatária. Sabe-se que a teoria da aparência não se aplica quando o destinatário é pessoa física, sendo crucial para a validade da comunicação que esta ocorra de forma pessoal e seja recebida e assinada pelo citando (REsp 1840466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 22/06/2020). Portanto, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0800838-52.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INDEFIRO o pedido de reconhecimento da revelia da herdeira MARIA CECÍLIA PIRES DE SOUSA. INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente quanto à citação da herdeira, ciente de que a inércia poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE: GRAZIELLY DA COSTA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO - PB20309, JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401 Advogados do(a) REPRESENTANTE: JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 REU: ENEAS CARLOS DE SOUSA DECISÃO Do que colho do ID 89607978, a assinatura aposta na carta de citação postal não pertence à parte destinatária. Sabe-se que a teoria da aparência não se aplica quando o destinatário é pessoa física, sendo crucial para a validade da comunicação que esta ocorra de forma pessoal e seja recebida e assinada pelo citando (REsp 1840466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 22/06/2020). Portanto, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0800838-52.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INDEFIRO o pedido de reconhecimento da revelia da herdeira MARIA CECÍLIA PIRES DE SOUSA. INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente quanto à citação da herdeira, ciente de que a inércia poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE: GRAZIELLY DA COSTA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO - PB20309, JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401 Advogados do(a) REPRESENTANTE: JOEL DE SOUSA BORGES - PB34401, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 REU: ENEAS CARLOS DE SOUSA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800838-52.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. A autora requereu a realização de pesquisas no SISBAJUD e o bloqueio de contas bancárias na conta da Sra. MARIA CECILIA PIRES DE SOUSA (ID 115248902). No entanto, o pedido não está suficientemente pautado pela plausibilidade do direito invocado, ao menos nesta fase processual, devendo ser observado que, a princípio, que inexiste qualquer comprovação de possível dilapidação de patrimônio ou iminente insolvência deles. Assim, inexistem elementos que evidenciem que não há patrimônio suficiente a solver eventual condenação nos autos de origem, tendo a parte autora apenas se limitado a requerer o bloqueio do valor sem justificar ou demonstrar a necessidade da medida, sobretudo considerando o momento em que o feito se encontra. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. GARANTIA DE EVENTUAL PROVIMENTO JURISDICIONAL FAVORÁVEL. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. INSOLVÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO DA MEDIDA. - Conforme estabelece a norma do artigo 300, do CPC/15, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." - Não havendo qualquer indício de dilapidação de patrimônio ou iminente insolvência, revela-se totalmente descabido o pedido de bloqueio de valores e demais medidas constritivas de bens para garantir a eficácia de eventual provimento jurisdicional favorável, notadamente quando a ação ordinária esteja em fase inicial de tramitação - Inexistentes os pressupostos, é de se indeferir a tutela de urgência - Recurso provido. (TJ-MG - AI: 10000210026563001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 08/06/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/06/2021) - destacamos Ressalte-se, inclusive, que, nos presentes autos, a parte autora informou que o promovido faleceu e requereu a inclusão de sua suposta herdeira, a Sra. MARIA CECILIA PIRES DE SOUSA (ID 76062472), no polo passivo, informando endereço desta e anexando Comprovante de Situação Cadastral no CPF, no qual consta que o Sr. ENEAS CARLOS DE SOUSA faleceu em 2021 (ID 76062555), porém, sendo aquela intimada para prestar informações (AR no ID 89607978), não houve manifestação, pelo que não há como ser realizado, neste momento, bloqueio de valores. Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, indefiro o pedido de ID 115248902. Decorrido o prazo recursal, considerando que não houve manifestação da Sra. MARIA CECILIA PIRES DE SOUSA, apontada como herdeira do réu falecido, nos presentes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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