Procedimento Comum Cível 0802148-97.2025.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802148-97.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 11:18

Publicação

08/06/2026, 01:05

Publicação

08/06/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GRANDE SERTAO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A.. REU: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A.. SENTENÇA AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. RESOLUÇÃO CONSENSUAL DA LIDE. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802148-97.2025.8.15.0351 [Servidão Administrativa]. Vistos etc. Trata-se de demanda cível ajuizada por GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., devidamente qualificada em face de Miriri Alimentos e Bioenergia S.A. Em síntese, as partes firmaram acordo (ID 128111501) e requereram a homologação judicial. É o relato. Decido. Cuida-se de demanda cível na qual as partes compuseram, ato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Desta forma, obedecidos os preceitos legais, é de rigor sua homologação. Necessário, de outro lado, a atuação Judiciário para conferir eficácia ao acordo celebrado. DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes, cujas condições passam a fazer parte desta Sentença, a fim de que produza os seus efeitos legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeçam-se os alvarás necessários. Sem condenação em custas e honorários. Com o decurso do prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GRANDE SERTAO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A.. REU: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A.. SENTENÇA AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. RESOLUÇÃO CONSENSUAL DA LIDE. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802148-97.2025.8.15.0351 [Servidão Administrativa]. Vistos etc. Trata-se de demanda cível ajuizada por GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., devidamente qualificada em face de Miriri Alimentos e Bioenergia S.A. Em síntese, as partes firmaram acordo (ID 128111501) e requereram a homologação judicial. É o relato. Decido. Cuida-se de demanda cível na qual as partes compuseram, ato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Desta forma, obedecidos os preceitos legais, é de rigor sua homologação. Necessário, de outro lado, a atuação Judiciário para conferir eficácia ao acordo celebrado. DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes, cujas condições passam a fazer parte desta Sentença, a fim de que produza os seus efeitos legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeçam-se os alvarás necessários. Sem condenação em custas e honorários. Com o decurso do prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

03/06/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 08:07

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 11:31

Homologação de Transação

31/05/2026, 19:24

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 08:27

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802148-97.2025.8.15.0351. REU: DANILO DA SILVA MACIEL - PB14707 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Analisando os autos, verifico que, apesar de ter sido apresentado termo de acordo subscrito pelos advogados das partes, apenas o causídico da parte autora possui poderes específicos para transigir. Isso posto, Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Promovido: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. - Advogado do(a) intime-se o promovido para, em cinco dias, apresentar a procuração que legitime a assinatura do acordo, sob pena do indeferimento do pedido de homologação.”

23/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802148-97.2025.8.15.0351. REU: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. EXPEDIENTE - CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 05/11/2025 09:15) Nome: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. Endereço: COMPLEXO VALE DO JACUÍPE - FAZENDA MIRIRI, FONE 2106-2764/ 3216-2764, ZONA RURAL, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58000-000 De ordem do MM. Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, CITADA/INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 05/11/2025 09:15 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: https://meet.google.com/tkt-dfrt-vgq Fica, ainda, a parte advertida que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como, deverá está acompanhada por seu advogado ou defensor público (art. 334, §§ 8 e 9 do CPC). Não havendo composição, e com prazo de 15 (quinze) dias a partir da audiência, responder(em) os termos da presente, sob pena de revelia e confissão. Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado. Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência. 3 de outubro de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES. JOAQUIM S. MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Servidão Administrativa] [MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA - CPF: 041.356.096-19 (ADVOGADO), GRANDE SERTAO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. - CNPJ: 53.191.447/0001-51 (AUTOR), MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. - CNPJ: 09.090.259/0001-45 (REU), DANILO DA SILVA MACIEL - CPF: 060.884.624-42 (ADVOGADO)]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802148-97.2025.8.15.0351. REU: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 05/11/2025 09:15) Promovente: GRANDE SERTAO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. De ordem do MM. Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 05/11/2025 09:15 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: https://meet.google.com/tkt-dfrt-vgq Fica, ainda, a parte advertida que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como, deverá está acompanhada por seu advogado ou defensor público (art. 334, §§ 8 e 9 do CPC). Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado. Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência. Advogados do(a) AUTOR: Dr(a). Advogado do(a) AUTOR: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA - MG110856 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 3 de outubro de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES. JOAQUIM S. MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Servidão Administrativa] [MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA - CPF: 041.356.096-19 (ADVOGADO), GRANDE SERTAO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. - CNPJ: 53.191.447/0001-51 (AUTOR), MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. - CNPJ: 09.090.259/0001-45 (REU), DANILO DA SILVA MACIEL - CPF: 060.884.624-42 (ADVOGADO)]

06/10/2025, 00:00

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