Cumprimento de sentença 0803071-91.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803071-91.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:14

Publicação

24/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS EXECUTADO: CHURRASCO & PETISCOS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803071-91.2023.8.15.2001 [Pagamento] Vistos, etc. Defiro o pedido de busca de bens via sistema INFOJUD E RENAJUD. Seguem minutas. Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Requisição de Informações

07/01/2026, 19:35

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:09

Publicação

10/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS EXECUTADO: CHURRASCO & PETISCOS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803071-91.2023.8.15.2001 [Pagamento] Vistos, etc. Tendo em vista penhora infrutífera (extrato em anexo), intime-se o exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 17:00

Documento (Certidão)

09/07/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803071-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2023 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS REU: CHURRASCO & PETISCOS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA SENTENÇA A COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS – PBGÁS ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de CHURRASCO E PETISCOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI alegando ser credora do requerido da quantia de R$ 6.977,49 (seis mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), referentes a um contrato contrato de fornecimento de gás natural canalizado, acostada em id. 68240809. Juntou notas fiscais em aberto ids.68240802,68240804,68240805; e notificação extrajudicial id. 68240807. O requerido foi devidamente citado para liquidar o débito ou opor embargos, porém deixou transcorrer in albis o prazo legal. id.71385084. É o breve relatório. Decido. O réu é devedor da quantia indicada na exordial, decorrente de contrato de fornecimento de gás natural canalizado. Prova-se tal fato com a documentação que instrui a inicial. A ação monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização ao credor que possuir prova escrita do débito, sem força de título executivo. A nova legislação processual manteve o instituto, com a seguinte redação: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. § 1o A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381. Feitas tais considerações, verifico que nesse caso concreto, expediu-se mandado de citação e pagamento, com prazo de quinze dias, durante o qual poderia o réu oferecer embargos, suspensivos da eficácia do referido mandado. Não o fez, porém. No procedimento monitório, a revelia se traduz pela ausência de oposição de embargos, pois estes possuem a natureza jurídica de contestação. Tal fato acarreta a presunção da veracidade dos fatos alegados, com a consequência específica de constituir de pleno direito o título executivo, conferindo ao mandado monitório força executiva. A Lei Adjetiva Civil é clara nesta questão: Art. 701, § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0803071-91.2023.8.15.2001 [Pagamento] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado na inicial, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo. Fixo ainda honorários para fase executiva no percentual de 10% sobre o valor do montante do crédito apontado na inicial. Intime-se o requerente para impulsionar a execução, apresentando memória de cálculos atualizada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Com a atualização da dívida, intime-se a parte executada para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante da condenação, na forma do art. 513 e seguintes do NCPC, com a advertência de que, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze dias), será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

10/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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