Procedimento Comum Cível 0803438-40.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

MARIA ELIEGINA DA SILVA GUEDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA

OAB/PB 29358

·

CPF

·

Representa: Autor

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA

OAB/PB 26062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803438-40.2025.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Assim, considerando que a parte autora recebe o equivalente a mais de R$ R$ R$ 3.632,29 líquidos, indefiro o pedido de justiça gratuita. Porém, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do CPC/2015, reduzo as custas em 70% e concedo a parte promovente o direito ao parcelamento das custas judiciais em até 04 (quatro) vezes. § 5º. A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Intime-se a parte promovente da presente decisão e para que recolha as custas em até 15 (quinze) dias, na forma definida acima, sob pena de cancelamento da distribuição, lembrando, ainda, caso discorde desta decisão, deverá ingressar com o recurso de agravo. Escoado o mencionado prazo, com ou sem manifestação, e sem recurso suspensivo, certifique-se a escrivania, fazendo-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações necessárias. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. Juiz (a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:52

Gratuidade da Justiça

25/11/2025, 11:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 15:21

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 15:21

Documentos

•23/03/2026, 00:00