Recurso Especial 0803116-37.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara de Executivos Fiscais 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ROJAS ACCETTA

OAB/RJ 235758·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:50

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido

03/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/04/2025, 09:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

31/03/2025, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 19:50