Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814380-12.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA

CPF

Autor

MARILDA MACENA SILVA

CPF

Autor

VIVIANE MENEGHELLI

Terceiro

BRUNO GUSMAO

Terceiro

MANOEL RICARDO S NOGUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA

CPF

Autor

MARILDA MACENA SILVA

CPF

Autor

VIVIANE MENEGHELLI

Terceiro

BRUNO GUSMAO

Terceiro

MANOEL RICARDO S NOGUEIRA

Terceiro

JOAO VIEIRA DE MEDEIROS

Terceiro

MARIA LEONOR S ALVES DE AZEVEDO

Terceiro

VALTIN CARDOZO

Terceiro

ANA DIVA NOBREGA

Terceiro

FCA. VIRGINIA G DE MOURA

Terceiro

JOSE PAULO GOMES

Terceiro

LUCIA DE FATIMA FARIAS NEVES

Terceiro

VALERIAN

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE INSTITUTO CANDIDA VARGAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

LUIS FERREIRA FILHO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo

16/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:10

Determinada diligência

06/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:07

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2024, 12:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Todas as movimentações(65)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo

16/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:05

30/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:10

Determinada diligência

06/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:07

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2024, 12:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARILDA MACENA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:19

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILDA MACENA SILVA, EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814380-12.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o Estado da Paraíba, Município de João Pessoa e Secretária de Saúde do Município de João Pessoa

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILDA MACENA SILVA, EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814380-12.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o Estado da Paraíba, Município de João Pessoa e Secretária de Saúde do Município de João Pessoa

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILDA MACENA SILVA, EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814380-12.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o Estado da Paraíba, Município de João Pessoa e Secretária de Saúde do Município de João Pessoa

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILDA MACENA SILVA, EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814380-12.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o Estado da Paraíba, Município de João Pessoa e Secretária de Saúde do Município de João Pessoa

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILDA MACENA SILVA, EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814380-12.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o Estado da Paraíba, Município de João Pessoa e Secretária de Saúde do Município de João Pessoa

04/04/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:19

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2024, 21:08

Declarada incompetência

02/04/2024, 21:08

Determinada diligência

02/04/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SOARES VIEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de diligência

06/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS DANTAS em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILDA MACENA SILVA - CPF: 015.162.894-71 (AUTOR).

30/03/2023, 21:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/03/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2023, 23:10

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 23:09

Decisão

•02/04/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:19

Decisão

•03/04/2024, 08:19

Decisão

•21/08/2024, 12:03

Despacho

•06/08/2025, 18:12

Despacho

•30/10/2025, 10:38