Procedimento Comum Cível 0854425-92.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 56.073,64

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA VIDAL PAIVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854425-92.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA VIDAL PAIVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854425-92.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:06

Nomeado perito

11/06/2025, 14:14

Determinada diligência

11/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(106)

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA VIDAL PAIVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854425-92.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA VIDAL PAIVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854425-92.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:06

Nomeado perito

11/06/2025, 14:14

Determinada diligência

11/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIDAL PAIVA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:48

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIDAL PAIVA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA VIDAL PAIVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854425-92.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a petição do perito (id. 109797201), no prazo de 5 (cinco) d

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA VIDAL PAIVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854425-92.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a petição do perito (id. 109797201), no prazo de 5 (cinco) d

27/03/2025, 00:00

Determinada diligência

25/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2025, 19:56

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854425-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante dos termos da petição do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. JOÃO PESSOA, 22 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854425-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante dos termos da petição do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. JOÃO PESSOA, 22 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/03/2025, 00:00

Determinada diligência

22/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2024, 19:19

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/12/2024, 08:19

Conclusos para despacho

24/11/2024, 08:59

Juntada de

21/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/11/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

20/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 06:35

Juntada de Certidão

14/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:45

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0854425-92.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a decisão de id nº 98279912, de ordem do MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, passo a intimar a parte promovida do teor seguinte:"depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de

01/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIDAL PAIVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:03

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854425-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 98201527. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854425-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 98201527. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIDAL PAIVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:31

Deferido o pedido de

13/08/2024, 22:19

Nomeado perito

13/08/2024, 22:19

Determinada diligência

13/08/2024, 22:19

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de réplica

30/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:31

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA VIDAL PAIVA - CPF: 281.653.304-20 (AUTOR).

06/06/2024, 08:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3573-40 (REU)

06/06/2024, 08:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:33

Deferido o pedido de

03/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIDAL PAIVA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:23

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2024, 08:14

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854425-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte

02/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIDAL PAIVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:42

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

24/11/2023, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 11

10/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:52

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

25/10/2022, 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 15:17

Documentos

Decisão

•25/10/2022, 13:42

Decisão

•10/07/2023, 13:58

Decisão

•23/11/2023, 08:29

Despacho

•11/04/2024, 09:40

Despacho

•01/05/2024, 15:07

Decisão

•03/06/2024, 16:52

Decisão

•06/06/2024, 08:45

Decisão

•13/08/2024, 22:19

Decisão

•22/08/2024, 22:48

Despacho

•22/02/2025, 12:24

Despacho

•13/03/2025, 11:26

Despacho

•25/03/2025, 09:56

Despacho

•26/03/2025, 06:52

Decisão

•11/06/2025, 14:14

Decisão

•24/11/2025, 12:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/10/2022, 13:42

Decisão

•10/07/2023, 13:58

Decisão

•23/11/2023, 08:29

Despacho

•11/04/2024, 09:40

Despacho

•01/05/2024, 15:07

Decisão

•03/06/2024, 16:52

Decisão

•06/06/2024, 08:45

Decisão

•13/08/2024, 22:19

Decisão

•22/08/2024, 22:48

Despacho

•22/02/2025, 12:24

Despacho

•13/03/2025, 11:26

Despacho

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